A PNT (Política Nacional de Trânsito)... Parada

 

Alguém já ouviu falar do “Parada”? Sim, é do Parada mesmo, e não da Parada.

“Parada” é, ou alguns acham que é, “um pacto”. Como seguidor de assuntos de transporte e trânsito eu mesmo só ouvi falar desse tal “pacto” quando foi lançado em Brasília, sem muita pompa, e em uma ou duas ocasiões posteriormente.

Ah sim, então o governo federal atual deixou de lado a PNT que, como disse, jamais foi revogada ou substituída, por um pacto! Pacto com quem? Sobre o que?

Vejam o press release:

“A presidenta (sic) da República, Dilma Rousseff, e o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, lançam nesta sexta-feira (21/09/2012), às 11h, no Palácio do Planalto, uma campanha permanente de conscientização no trânsito para reduzir o número de mortes nas estradas e ruas do país. A iniciativa faz parte das ações da Semana Nacional de Trânsito de 2012, que tem como tema “Não exceda a Velocidade. Preserve a Vida”.

As ações de trânsito coordenadas pelo Ministério das Cidades integram o Pacto Nacional pela Redução de Acidentes (Parada- Um Pacto pela Vida) que está sendo ativado, após o seu lançamento, em maio de 2011. Durante este período, foram realizadas campanhas sazonais de utilidade pública que, aliadas à fiscalização e à educação no trânsito, conseguiram reduzir o número de óbitos nas rodovias.

Bem temos aqui um “Pacto” (?) sendo ativado (?) um ano depois de seu lançamento (?). Foram realizadas campanhas sazonais (?) de utilidade pública (??) que, aliadas à fiscalização e à educação no trânsito (???), conseguiram reduzir o número de óbitos nas rodovias (??????)!

Então é isso. No lugar de campanhas sazonais vamos realizar campanhas permanentes (?) e tudo se resolverá. Fazemos um pacto com a sociedade e depois compete a ela cumprir o pacto, reduzindo espontaneamente o número de óbitos no trânsito. Como é gostoso viver no mundo da fantasia.  

Mas e a Política Nacional de Trânsito? Esqueça. E os objetivos concretos as PNT? Esqueça. E as Metas da PNT? Esqueça. Vamos fazer campanhas. Campanhas que nem de longe são tão abrangentes como, por exemplo, a que vem sendo executada contra a dengue. Para que? Afinal, em 2012, só morreram 61.000 pessoas em acidentes de trânsito e apenas 350.000 ficaram seriamente feridas. Já a dengue...

“Contudo, os técnicos do Ministério das Cidades observaram a necessidade de desenvolver uma campanha permanente de mobilização para que os números de vítimas fatais no trânsito não caiam apenas durante as iniciativas sazonais – férias, feriados e datas comemorativas. Os números mais recentes de acidentes no trânsito são do Ministério da Saúde e mostram que, em 2010, 42.844 pessoas morreram nas estradas e ruas do país.” Conforme mostrei em postagem anterior esses números está longe dos verdadeiros.

Além das estatísticas subestimadas, campanhas. Nada de Planos abrangentes, nada de ações sistêmicas e contínuas. Campanhas. Mas haja contradição. O Ministério das Cidades, estranhamente “dono” do sistema trânsito no Brasil, cita como bom exemplo a ser seguido a Espanha, que teria caído da 17^a posição para a 9^a no ranking europeu de menor mortalidade no trânsito entre 2003 e 2009. Todavia, a própria Espanha diz como fez isso: “investindo principalmente em educação, legislação e infraestrutura. Com o aumento da fiscalização e número de guardas nas ruas, rigor da legislação, mudanças na formação de condutores, o país reduziu significativamente as mortes no trânsito”.

Então o Ministério das Cidades criou o Parada: “O Brasil pretende seguir o exemplo da Espanha com as ações do Parada. O pacto é uma resposta do Brasil à Resolução A/64/L44 da Organização das Nações Unidas (ONU), publicada no dia 02 de março de 2010, que instituiu o período de 2011 a 2020, como a “Década de Ações de Segurança no Trânsito”.  (nota: como a divulgação do Relatório WRRTIP de 2004 não surtiu efeitos práticos a ONU decidiu, baseada no mesmo, elaborar uma “binding resolution” sobre segurança no trânsito, a ser votada em Assembleia Geral, onde foi aprovada).  

Um “pacto” como resposta à Resolução das Nações Unidas, uma “Binding Resolution”, significando que os países que a assinaram se comprometeram a cumprir suas METAS. Que meta? Reduzir o índice de acidentes fatais pela metade em 10 anos. No Brasil não sabemos nem por onde começar, metade de que?

Se o governo se esqueceu do PNT, se o trocou por um tal de Parada, eu não me esqueci. Vou continuar mostrando o que não está sendo feito.  

Escrito por Paulo R. Lozano em 29 de março de 2013

A PNT (Política Nacional de Trânsito) não pode ser ignorada

Ter ou não ter não é a questão. O Código de Trânsito Brasileiro estipula que DEVE haver uma Política Nacional de Trânsito. É lei e a responsabilidade de cumprir essa parte da lei é do estado:

CTB

CAPÍTULO II
DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO

Seção I

Disposições Gerais

Art. 5º O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios [Setor Público] que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.

Art. 6º São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:

I - estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento;

II - fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito;

III - estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

 

Uma PNT existe desde 2004 e nunca foi substituída. Ponto. A partir de agora vou analisar seus objetivos, metas e resultados. As gestões públicas passadas e atuais, em todos os níveis, não podem fazer de conta que essa PNT nunca existiu.

Primeiro, um esclarecimento sobre “transparência”. Tenho por princípio incluir informações nestas postagens que sejam de domínio público somente. Apenas dados, estatísticas e outras informações que “o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios“, que formam o Sistema Nacional de Trânsito, tem a obrigação de disponibilizar a todos os cidadãos de modo transparente, acessível e completo. Nos dias de hoje isso significa INTERNET. Se em algum ponto digo que tal ou tal informação não existe ou não está disponível não aceito objeções do tipo: “Ah, existe sim, só que é necessário consultar pessoalmente, depois de obter uma licença assim e assim, no arquivo tal, em tal lugar”. Isso não é transparência. Nada no “sistema real” do trânsito brasileiro é e nem pode ser confidencial.

Então vamos lá, primeiro os objetivos gerais da PNT:

1.2.  Diretrizes Gerais

1.3.1.        Aumentar a segurança no trânsito

1.3.2.         Promover a educação para o trânsito

1.3.3.         Garantir a mobilidade e acessibilidade com segurança e qualidade ambiental a toda a população

1.3.4.         Promover o exercício da cidadania, a participação e a comunicação com a sociedade

1.3.5.         Fortalecer o Sistema Nacional de Trânsito

Ignorando os itens retóricos fico com o primeiro, o segundo e o quinto objetivo geral.  O item 2.3.1. está desdobrado em 15 (quinze) objetivos, o 2.3.2. em 7 (sete) e o 2.3.5 em 13 (treze), num total de 35 (trinta e cinco). Ufa! Para exemplificar, vejam os dois primeiros objetivos do item “Aumentar a segurança no trânsito”: Intensificar a fiscalização de trânsito e Combater a impunidade no trânsito.

As Diretrizes gerais contêm, como era de se esperar, objetivos genéricos, listando quase todos os verbos de ação de nossa língua: intensificar, combater, promover, concluir, padronizar, estabelecer, aprimorar, disciplinar, tratar e outros. Cada item deveria ter sido trabalhado mediante um plano de ação dinâmico; o que fazer (lista), quem, como, prazos, responsáveis, etc. Pelo que se depreende da transparência do DENATRAN, em nível federal, nada foi feito nesse sentido.   

Não é preciso grandes exercícios mentais para se chegar a algumas conclusões evidentes. Nos últimos dez anos:

                A segurança no trânsito aumentou?

                Promoveu-se efetiva e eficazmente educação para o trânsito?

                O Sistema Nacional de Trânsito foi fortalecido?

 
Se alguém consultar algumas postagens iniciais deste blog verá que macro planos devem ser implantados em três etapas: Definem-se as “Abordagens”, as abordagens são “Desdobradas e Aplicadas” e verifica-se continuamente os “Resultados”. Resultados são acompanhados por “indicadores” mensuráveis. Resultados inadequados resultam de abordagens incorretas ou aplicação inadequada. Quando isso acontece um, ou outro, ou ambos, devem ser aperfeiçoados. E o ciclo continua.

Como, evidentemente, nada foi feito planejadamente quanto aos objetivos, vejamos então algumas METAS do PNT. Na iniciativa privada metas normalmente estão associadas com valores mensuráveis. No PNT não é bem assim, algumas são e outras não. Elas estão separadas em três “horizontes”: 28 (vinte e oito) para 2006; 16 (dezesseis) para 2010; 10 (dez) para 2014.

Na postagem de hoje vou me limitar a apresentar apenas uma, conforme os três horizontes. Vejamos:

Horizonte 2006: Reduzir para 17 mortes para 100.000 habitantes até dezembro de 2006, tendo como referência o índice de acidentes de 18 mortes para cada 100.000 habitantes;

Horizonte 2010: Reduzir o índice nacional de mortes para cada 100.000 habitantes para 14 até dezembro de 2010;

Horizonte 2014: Reduzir o índice de mortes no trânsito para 11 para cada 100.000 habitantes até dezembro de 2014.

Já mostrei que as estatísticas de acidentes de trânsito no Brasil são ridículas e vou voltar a esse tema. Obter estatísticas confiáveis é um dos objetivos da PNT que está no limbo. O fato é que a “base” de 18 mortos por 100.000 habitantes mostrada no horizonte 2006 é completamente falsa, provavelmente o Brasil nunca teve menos do que 30 mortes por 100.000 habitantes por ano em função em acidentes de trânsito. Uma estatística mais confiável, que vem sendo mais utilizada nos últimos anos, provém das indenizações do seguro DPVAT. Os valores de 2012 foram:

Mortes                                                                  61.000

Mortes por 100.000 habitantes                       31

Inválidos permanentes                                      352.000

Inválidos por 100.000 habitantes                    180

 Não podemos confiar nem mesmo nessa estatística do DPVAT, pois em países civilizados são computadas as mortes que ocorrem em decorrência de um acidente de trânsito até 12 meses após a ocorrência do acidente, por efeito do mesmo. Mesma assim, como ignorar que a menos de dois anos para a meta de 2014, o índice atual está TRÊS VEZES MAIOR?     

 

Escrito por Paulo R. Lozano em 28 de março de 2013

Desapareceu!

Em primeiro lugar, quero deixar claro que não é minha intenção politizar o assunto, mas devo ser objetivo. Como “o exemplo vem de cima” é necessário começar em Brasília e pelo poder executivo, por enquanto. Já escrevi várias vezes em minhas postagens que nas altas esferas públicas ninguém tem dado a devida prioridade à segurança e civilidade no trânsito, porém há um partido político na presidência da república desde 2002. O que suas administrações têm feito?

É um fato, a PNT – Política Nacional de Trânsito – desapareceu. Escafedeu-se. Exemplares estão perdidos em arquivos pdf escondidos em computadores abarrotados (forneci um link na postagem anterior), ou em gavetas em vários gabinetes ministeriais, onde ninguém se preocupa mais em lhes dar uma simples “olhadinha”. “Substitutas” toscas estão em vigor (?), como veremos.

Mas esse morto não foi sepultado. Temos o direito de cobrar os resultados que ela (a política) se propunha a atingir. Resultados que não vieram. A PNT de 2004 não pode ser esquecida a menos que venha ser substituída por outra mais ambiciosa. Navegar sem políticas definidas, sem objetivos e metas é navegar sem GPS, sem cartas náuticas, sem radar, sem bússola. E é exatamente isso que vem sendo feita pelas mais altas autoridades do país há uma década.
Nessas alturas vale perguntar se a PNT de 2004 era boa. Qual é sua opinião, senhor colunista?

Bem, pelo menos era uma Política. Prolixa talvez. Incompleta sem dúvida, mas bem intencionada. Continha (na verdade contém!) objetivos e metas, como convém às Políticas. Se tivesse sido seguida nestes últimos dez anos, se todos os responsáveis pelo “sistema trânsito” brasileiro tivessem se orientado pelo norte que a PNT apontava, as coisas estariam bem melhores hoje. Todavia, ela TEM uma falha, uma séria falha: NÃO INCORPOROU AS RECOMENDAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE conforme estudo: World Report on Road Traffic Injury Prevention. Tratei desse tema em algumas postagens em junho de 2001. Vale relembrar um trecho de uma delas:

“Citei novamente a ONU [OMS] em postagem do dia 08/06/2011, enfatizando o relatório de 2004 “World Report on Road Traffic Injury Prevention” – WRRTIP, para o qual, conforme relatei, o então presidente Lula contribuiu com uma mensagem no prefácio. Disse ele: “As in other Latin American countries, there is a growing awareness in Brazil as to the urgency of reversing this trend. The Brazilian Government, through the Ministry of Cities, has put considerable effort into developing and implementing road security, education campaigns and programmes that emphasize citizen involvement”. Traduzindo: “Como em outros países da América Latina, existe uma crescente conscientização no Brasil quanto à urgência em reverter essa tendência [a morte de 30 ~ 40 mil pessoas por ano e outras conseqüências dos acidentes de tráfego]. O Governo Brasileiro, através do Ministério das Cidades, tem realizado considerável esforço em desenvolver e implantar a segurança nas vias, campanhas de educação e

programas que enfatizam o envolvimento dos cidadãos.” Vou me abster de analisar esse prefácio, mas devo lembrar que como o resultado – reverter a tendência urgentemente – não ocorreu, o mínimo que podemos concluir é que o “considerável esforço” foi e continua sendo insuficiente e/ou inadequado.”

E continua não ocorrendo... E continua não havendo “crescente conscientização no Brasil quanto à urgência em reverter essa tendência”; por parte dos executivos federal, estaduais e municipais; pelo legislativo federal; por Procuradorias; por importantes associações de classe, como OAB, CREA(s), ADC(s) e outras. Não há PROCON(s) para defender os cidadãos conscientes contra o caos e barbáries no trânsito, provocados por (muitos) motoristas inconsequentes e gestão de trânsito incompetente. A Justiça, leis, juízes e tribunais continuam lenientes. 

Bem, o que a PNT não incluiu dos 26 pontos que o relatório WRRTIP julgava prioritário como responsabilidade de governos?

Neste momento apontarei apenas uma, a primeira recomendação, sem a qual nada mais funciona, lembrando, porém, que outras recomendações, importantíssimas, também não foram incorporadas. Mas alguém tem o direito de perguntar: “e daí, se essa tal Política como um todo foi abandonada?” A resposta: quando um governo mais competente e responsável decidir elaborar uma Política para valer, não pode se esquecer de começar pelo principal.  Bem, aqui está a grande lacuna:

O que governos podem [devem] fazer

Desenvolvimento institucional:
“Fazer da segurança no trânsito uma prioridade política”

Então é isso que a ONU / OMS via WRRTIP colocou em primeiro lugar. Em várias postagens anteriores procurei dissecar essa questão. Por que a segurança (e civilidade) no trânsito não é motivo de alta preocupação para governos (em todas as esferas), políticos e funcionários públicos? Por que apenas ações isoladas aqui e ali, sem profundidade e continuidade? Por que a sociedade não reage de modo contundente e contínuo? Apesar do “novo” Código de Trânsito Brasileiro de 1997 continuamos sendo uma sociedade imatura em matéria de trânsito, incapaz de enfrentar de modo eficaz esse enorme flagelo e não há ninguém nos puxando a orelha.

Mas vou voltar à insepulta Política Nacional de Trânsito de 2004, repetindo um parágrafo que reflete a própria essência de minhas postagens:

2. POLÍTICA NACIONAL DE TRÂNSITO

2.1. Marco Referencial

2.1.3.2. A cidadania, a participação e a comunicação com a sociedade

Um trânsito ruim e no limite criminoso, por falta de consciência dos seus perigos e por falta de punição, aproxima-nos da barbárie e do caos. Por outro lado, um trânsito calmo e previsível estabelece um ambiente de civilidade e de respeito às leis, mostrando a internalização (sic) da norma básica da convivência democrática: todos são iguais perante a lei e, em contrapartida, obedecê-la é dever de todos.

 

Então os governos Lula reconheceram essa verdade! Sim, tínhamos e temos um trânsito ruim, não no limite, mas DENTRO do criminoso. Sim, por falta de consciência (mas eu não diria apenas de seus perigos), por ausência absoluta de educação AMPLA, COMPLETA, DISSEMINADA E CONTÍNUA para o trânsito, responsabilidade exclusiva do poder público, sob orientação do Ministério da Educação. Sim, por falta de punição, em função de lacunas institucionais e de gestão graves, onde os poderes públicos não exercem nem de longe suas responsabilidades de “enforcement”, sejam de fiscalização, sejam de punição em função, como visto, da leniência das leis, dos juízes e tribunais, e das execuções penais. Sim, obedecer a lei é dever de todos, mas as autoridades de trânsito não podem se esconder sob o falso argumento de que “os motoristas são os únicos responsáveis, eles não colaboram”.

Em próximas postagens veremos objetivos e metas da PNT que não foram alcançados/alcançadas. Veremos que essa é uma excelente razão para o governo federal ter “se esquecido” da Política que ele mesmo criou. “Eu? Comprometer-me?”

 

Escrito por Paulo R. Lozano em 27 de março de 2013

O retorno

O que mudou no trânsito brasileiro entre agosto de 2011 e março de 2013?

Ora, direis, a nova Lei Seca.

Concordo, esta foi uma importante mudança institucional. Sancionada a lei, precisamos avaliar como ela vem sendo “desdobrada” pelo país e acompanhar, via “resultados” estatísticos confiáveis (?) se a sociedade está obtendo os benefícios esperados do novo marco institucional. Mas isto ficará para postagens se seguirão. A fim de manter a visão sistêmica, devo antes tecer alguns comentários sobre a Política Nacional de Trânsito, PNT.

Existe, sim, uma Política Nacional de Trânsito, política, portanto, de governo, liberada em setembro de 2004 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No início de 2011 o “site” do DENATRAN informava que essa PNT estava em revisão, uma nova PNT seria aprovada até julho de 2011. Depois o prazo foi alterado para setembro de 2011. Depois para dezembro de 2001. Depois... Bem, depois a promessa de uma nova PNT desapareceu. Conclui-se inexoravelmente que aquela PNT de 2004 continua sendo a política de trânsito do governo Dilma Rousseff.

Para iniciar nada melhor do que reproduzir alguns trechos da PNT. Começo com um parágrafo da Apresentação assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva:

“Com a participação de toda a sociedade brasileira, com as ações de todos os níveis de governo e pautados nos princípios e valores expressos na POLÍTICA NACIONAL DE TRÂNSITO, esperamos, num horizonte que alcance ainda nossas gerações do presente, fazer de nossas cidades, de nossos logradouros públicos e de nossas estradas um ambiente cada vez melhor de circulação de pessoas e de bens, uma expressão da vida, e não associado ao risco de morte. Assim, poderemos comemorar a realização de nosso sonho, qual seja a de qualidade de vida.”

Está claro que, no papel, a PNT era algo para ser levado a sério em todos os níveis de governo.  Mas não me lembro de, nos anos seguintes de seus governos, o próprio presidente ter demonstrado preocupações com o trânsito.

Agora, um parágrafo da Apresentação do Ministro responsável, Olívio de Oliveira Dutra:

“A Política Nacional de Trânsito manifesta, por meio dos seus objetivos e diretrizes, o anseio de toda a sociedade brasileira na reversão de um quadro alarmante de violência no trânsito, representada por um alto índice de acidentalidade e mortes, especialmente entre a população mais jovem.”

Em 2004 o governo federal reconhecia que vivíamos um quadro alarmante de violência no trânsito. Será que o ministro Dutra e seus sucessores acompanharam a implantação das políticas, diretrizes e objetivos definidos no PNT? Se sim, decorridos quase dez anos, a situação deveria estar bem melhor.  

Agora reproduzo alguns parágrafos da INTRODUÇÃO da PNT:

“A segurança no trânsito é um problema atual, sério e mundial, mas absolutamente urgente no Brasil. A cada ano, mais de 33 mil pessoas são mortas e cerca de 400 mil tornam-se feridas ou inválidas em ocorrências de trânsito. Nossos índices de fatalidade na circulação viária são bastante superiores às dos países desenvolvidos e representam uma das principais causas de morte prematura da população economicamente ativa.

As ocorrências trágicas no trânsito, grande parte delas previsíveis e, portanto, evitáveis, consideradas apenas as em áreas urbanas, causam uma perda da ordem de R$ 5,3 bilhões por ano, valor esse que, certamente, inibe o desenvolvimento econômico e social do país.

Desde a promulgação do Código de Trânsito Brasileiro – CTB em 1997, houve um despertar de consciência para a gravidade do problema. No entanto, o estágio dessa conscientização e sua tradução em ações efetivas ainda são extremamente discretos e insuficientes para representar um verdadeiro enfrentamento da questão.

O verdadeiro papel do estado é assumir a liderança de um grande e organizado esforço nacional em favor de um trânsito seguro, mobilizando, coordenando e catalisando as forças de toda a sociedade.

 Pelo que se vê, a PNT parecia ser uma das grandes prioridades políticas do governo federal.

Nota: a PNT está disponível em

http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/PNT.pdf

 Escrito por Paulo R. Lozano no dia 19 de março de 2013

Voltei

Tenho sido convidado com certa frequência a opinar em reportagens televisivas sobre problemas de trânsito. Mas essa mídia, com seu dinamismo, não permite análises em profundidade.  Necessário, portanto, retornar à palavra escrita.

Mas por que o Blog foi interrompido?

Quando pensei em escrever sobre a incivilidade de nosso trânsito conversei a respeito com a diretoria de conhecida entidade ligada, entre outras coisas, ao trânsito. É uma associação sem fins lucrativos, mas não uma ONG.  

Na ocasião concordamos que valia a pena pensar na edição de um livro versando sobre as mazelas do trânsito brasileiro. Por que as coisas aqui nunca melhoram? Esta associação apoiaria o lançamento do livro.

Chegamos à conclusão, também, que o livro poderia ser condensado a partir de posts de um Blog correlato, o qual seria igualmente apoiado pela associação mediante divulgação.

Quando ficou claro para a diretoria daquela entidade qual seria o posicionamento do Blog, ela se assustou. Logo ficou claro nas postagens que, sem uma profunda mudança cultural e de atitude de setores governamentais em todos os níveis, o problema trânsito no Brasil não vai melhorar. Infelizmente em nosso país, até mesmo entidades “independentes” comem na mão de governos e a que me suportaria percebeu que, politicamente, seria melhor retirar o apoio antes combinado.

Em consequência, tirei o pé do acelerador.

Explica mas não justifica. Hoje vejo que não deveria ter interrompido o Blog. Se um livro será ou não editado no futuro, baseado nos comentários que tenho desenvolvido aqui deixou de ser importante para mim.  Continuo vendo as coisas mal paradas, piorando, e quero me expressar a respeito. Com ou sem retorno.

Peço a compreensão dos que porventura tiveram a paciência de ler posts deste Blog.      

Escrito por Paulo R. Lozano no dia 13 de março de 2013 (dia da eleição ao Papa Francisco)