O retorno
O
que mudou no trânsito brasileiro entre agosto de 2011 e março de 2013?
Ora,
direis, a nova Lei Seca.
Concordo,
esta foi uma importante mudança institucional. Sancionada a lei, precisamos
avaliar como ela vem sendo “desdobrada” pelo país e acompanhar, via
“resultados” estatísticos confiáveis (?) se a sociedade está obtendo os
benefícios esperados do novo marco institucional. Mas isto ficará para
postagens se seguirão. A fim de manter a visão sistêmica, devo antes tecer
alguns comentários sobre a Política Nacional de Trânsito, PNT.
Existe,
sim, uma Política Nacional de Trânsito, política, portanto, de governo,
liberada em setembro de 2004 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No
início de 2011 o “site” do DENATRAN informava que essa PNT estava em revisão, uma
nova PNT seria aprovada até julho de 2011. Depois o prazo foi alterado para
setembro de 2011. Depois para dezembro de 2001. Depois... Bem, depois a promessa
de uma nova PNT desapareceu. Conclui-se inexoravelmente que aquela PNT de 2004
continua sendo a política de trânsito do governo Dilma Rousseff.
Para
iniciar nada melhor do que reproduzir alguns trechos da PNT. Começo com um parágrafo
da Apresentação assinada pelo
presidente Luiz Inácio Lula da Silva:
“Com a participação de toda a
sociedade brasileira, com as ações de todos os níveis de governo e pautados nos
princípios e valores expressos na POLÍTICA NACIONAL DE TRÂNSITO, esperamos, num
horizonte que alcance ainda nossas gerações do presente, fazer de nossas
cidades, de nossos logradouros públicos e de nossas estradas um ambiente cada
vez melhor de circulação de pessoas e de bens, uma expressão da vida, e não associado
ao risco de morte. Assim, poderemos comemorar a realização de nosso sonho, qual
seja a de qualidade de vida.”
Está
claro que, no papel, a PNT era algo para ser levado a sério em todos os
níveis de governo. Mas não me lembro
de, nos anos seguintes de seus governos, o próprio presidente ter demonstrado
preocupações com o trânsito.
Agora,
um parágrafo da Apresentação do
Ministro responsável, Olívio de Oliveira Dutra:
“A Política Nacional de Trânsito manifesta, por meio dos
seus objetivos e diretrizes, o anseio de toda a sociedade brasileira na
reversão de um quadro alarmante de violência no trânsito, representada por um
alto índice de acidentalidade e mortes, especialmente entre a população mais
jovem.”
Em
2004 o governo federal reconhecia que vivíamos um quadro alarmante de violência
no trânsito. Será que o ministro Dutra e seus sucessores acompanharam a
implantação das políticas, diretrizes e objetivos definidos no PNT? Se sim,
decorridos quase dez anos, a situação deveria estar bem melhor.
Agora
reproduzo alguns parágrafos da INTRODUÇÃO
da PNT:
“A segurança no trânsito é um problema atual, sério e
mundial, mas absolutamente urgente no Brasil. A cada ano, mais de 33 mil
pessoas são mortas e cerca de 400 mil tornam-se feridas ou inválidas em
ocorrências de trânsito. Nossos índices de fatalidade na circulação viária
são bastante superiores às dos países desenvolvidos e representam uma das
principais causas de morte prematura da população economicamente ativa.
As ocorrências trágicas no trânsito, grande parte delas
previsíveis e, portanto, evitáveis, consideradas apenas as em áreas urbanas,
causam uma perda da ordem de R$ 5,3 bilhões por ano, valor esse que, certamente,
inibe o desenvolvimento econômico e social do país.
Desde a promulgação do Código de Trânsito Brasileiro – CTB
em 1997, houve um despertar de consciência para a gravidade do problema. No
entanto, o estágio dessa conscientização e sua tradução em ações efetivas ainda
são extremamente discretos e insuficientes para representar um verdadeiro
enfrentamento da questão.
O verdadeiro papel do estado é assumir a liderança de um
grande e organizado esforço nacional em favor de um trânsito seguro,
mobilizando, coordenando e catalisando as forças de toda a sociedade.
Pelo que se vê, a PNT parecia ser uma das
grandes prioridades políticas do governo federal.
Nota:
a PNT está disponível em
Escrito por Paulo R. Lozano no dia 19 de março
de 2013
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