Festival de CPI(s)

De repente a moda é CPI. Por todo o Brasil vereadores têm apresentado requerimentos para a instalação de CPI(s) visando “abrir a caixa preta dos contratos com empresas de ônibus”. Caramba, só agora?

O que pode eventualmente resultar de concreto desse surto de patriotismo desinteressado dos edis brasileiros? Eles que sempre contaram com fartas contribuições legais ou não, voluntárias ou achacadas, para Caixa 1, Caixa 2 e Caixa 3 pessoal e dos partidos? Boa coisa não será. Remember Santo André e Celso Daniel.

Provavelmente aqui e ali margens de lucro serão apertadas (não tenho nada contra o lucro, pelo contrário, desde que honesto). Temporariamente. Ao invés de melhorar, a qualidade do transporte vai piorar ainda mais. Se apertados, os empresários vão economizar onde o retorno é imediato: MANUTENÇÃO. No lugar de peças de segunda linha (como é hoje), peças de terceira ou quarta linha. Sistemas de segurança serão ainda mais comprometidos. Freios, direção, suspensão, iluminação e outros. Renovações de frota serão adiadas. Contem com mais acidentes e mais ônibus quebrando nas ruas...   

Alguns municípios podem vir a estatizar o sistema de transporte sobre pneus, ao exemplo de como era São Paulo com a famigerada CMTC. Quem se importa? Quem se lembra a CMTC tinha uns vinte funcionários (entre ativos e inativos) por ônibus contabilizado na frota – embora metade não rodasse por dia, parados nas garagens sempre “em manutenção” – contra quatro ou cinco funcionários em empresas privadas? Frota velha, remendada, mal conservada, canibalizada pela falta de peças. Todos os carros trafegando bem mais superlotados do que o que se vê atualmente e quebrando a três por dois, atravancando o trânsito de então, que não era tão problemático como o de hoje. A estatização é assim, de início parece funcionar bem, mas depois de alguns anos de inevitáveis gestões políticas...

Estou defendendo os empresários? Não. O que não defendo são os contratos mal elaborados e maliciosos, que propiciam desvios de conduta que resultam em serviços ruins em relação ao que foi teoricamente contratado. E ataco fortemente a conivência das autoridades com os desvios de conduta – espertezas – perfeitamente fiscalizáveis que os empresários cometem a fim de inflar seu faturamento “oculto”.

Provavelmente o órgão gestor do transporte público municipal por ônibus mais bem organizado e competente no país é a SPTRANS, de São Paulo (como o nome indica). Mesmo ele não consegue coibir a maioria dos abusos, apesar das dezenas de milhares de multas que emite por ano contra as empresas e consórcios que operam o transporte na cidade. Por quê? Porque ao empresário compensa mais pagar as multas do que adequar seus processos ao contratado. Essa prática virou norma no Brasil em quase todas as grandes empresas de serviços: telefonia, energia, bancos, o que seja. Multas e indenizações não tiram o sono de executivos e empresários.  

Aguardo com certa ansiedade o resultado dessas CPI(s) pós-movimentos de protesto nas ruas. Elas não vão acabar em pizza não. Acabarão sim em pratos ruins e indigestos. Ao contribuinte restará pagar a conta.  

04/07/2013