Estamos em meio a Semana Nacional
do Trânsito. Esta é a única ocasião no ano em que o governo federal finge
demonstrar alguma preocupação com a segurança no trânsito. Promove alguns pequenos
eventos que passam desapercebido, uma campanha singela na TV e mais nada.
Lembro mais uma vez que o governo federal recebe 5% do valor de todas as multas
de trânsito lavradas no Brasil e essa montanha de dinheiro deve por lei ser
destinada a melhorias no trânsito, com a devida ênfase à segurança.
Venho tentando descobrir quanto
vem sendo repassado anualmente para a União, sem sucesso.
Para demonstrar como o que muda
no sistema trânsito brasileiro é sempre para pior, reproduzo abaixo em azul
postagem anterior sobre o ridículo PARADA, que é tudo que o governo federal está
fazendo em matéria de segurança no transito:
Postado
em março de 2013
A PNT (Política
Nacional de Trânsito)... Parada
Alguém
já ouviu falar do “Parada”? Sim, é do Parada mesmo e não da Parada.
“Parada”
é, ou alguns NO GOVERNO acham que é, “um pacto”. Como seguidor de assuntos de
transporte e trânsito eu mesmo só ouvi falar desse tal “pacto” quando foi
lançado em Brasília, sem muita pompa, e em uma ou duas ocasiões posteriormente.
Ah
sim, então o governo federal atual deixou de lado a Política Nacional de
Trânsito que, como disse, jamais foi revogada ou substituída, por um pacto!
Pacto com quem? Sobre o que? (como não foi com a população, hoje acho
que foi com o diabo, afinal as coisas estão como ele gosta, 61.000 mortes por
ano e subindo...)
Vejam
o press release:
“A presidenta (sic) da República,
Dilma Rousseff, e o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, lançam nesta
sexta-feira (21/09/2012), às 11h, no Palácio do Planalto, uma campanha
permanente [reparem no permanente] de conscientização no trânsito para reduzir
o número de mortes nas estradas e ruas do país. A iniciativa faz parte das
ações da Semana Nacional de Trânsito de
2012, que tem como tema “Não exceda a Velocidade. Preserve a Vida”.
As ações de trânsito coordenadas pelo
Ministério das Cidades integram o Pacto Nacional pela Redução de Acidentes
(Parada- Um Pacto pela Vida) que está sendo ativado, após o seu lançamento, em
maio de 2011. Durante este período, foram realizadas campanhas sazonais de
utilidade pública que, aliadas à fiscalização e à educação no trânsito, conseguiram
reduzir o número de óbitos nas rodovias. [mentira gravíssima]
Bem
temos aqui um “Pacto” (?) sendo ativado (?) um ano depois de seu lançamento
(?). “Foram realizadas campanhas sazonais
(?) de utilidade pública (??) que, aliadas à fiscalização e à educação no
trânsito (???), conseguiram reduzir o número de óbitos nas rodovias (??????)!”
Então
é isso. No lugar de campanhas sazonais vamos realizar campanhas permanentes (?)
[que continuam sazonais, durante uma semana por ano e em feriados] e tudo se resolverá. Fazemos um pacto com a sociedade e
depois compete a ela cumprir o pacto, reduzindo espontaneamente o número de
óbitos no trânsito. Como é gostoso viver no mundo da fantasia.
Mas e
a Política Nacional de Trânsito? Esqueça. E os objetivos concretos as PNT?
Esqueça. E as Metas da PNT? Esqueça. Vamos fazer campanhas. Campanhas que nem
de longe são tão abrangentes como, por exemplo, a que vem sendo executada
contra a dengue. Para quê? Afinal, em 2012, só morreram 61.000 pessoas em
acidentes de trânsito e apenas 350.000 ficaram seriamente feridas. Já a
dengue...
“Contudo, os técnicos do Ministério das
Cidades observaram a necessidade de desenvolver uma campanha permanente de
mobilização para que os números de vítimas fatais no trânsito não caiam apenas
durante as iniciativas sazonais – férias, feriados e datas comemorativas. Os
números mais recentes de acidentes no trânsito são do Ministério da Saúde e
mostram que, em 2010, 42.844 pessoas morreram nas estradas e ruas do
país.” [eles continuam utilizando os números do Ministério da Saúde,
bem mais favoráveis].
Conforme mostrei em postagem anterior esses números estão
enormemente subestimados.
Além
das estatísticas subestimadas, Campanhas. Nada de Planos abrangentes, nada de
ações sistêmicas e contínuas. Campanhas. Mas haja contradição. O Ministério das
Cidades, estranhamente “dono” do sistema trânsito no Brasil, cita como bom
exemplo a ser seguido a Espanha, que teria caído da 17a posição para
a 9a no ranking europeu de menor mortalidade no trânsito entre 2003
e 2009. Todavia, a própria Espanha diz como fez isso: “investindo principalmente em educação, legislação e infraestrutura. Com
o aumento da fiscalização e número de guardas nas ruas, rigor da legislação,
mudanças na formação de condutores, o país reduziu significativamente as mortes
no trânsito”.
Então
o Ministério das Cidades criou o Parada: “O Brasil pretende seguir o exemplo da Espanha com as
ações do Parada. O pacto é uma resposta do Brasil à Resolução A/64/L44 da
Organização das Nações Unidas (ONU), publicada no dia 02 de março de 2010, que
instituiu o período de 2011 a 2020, como a “Década de Ações de Segurança no
Trânsito”. (nota: como a
divulgação do Relatório WRRTIP de 2004 não surtiu efeitos práticos a ONU
decidiu, baseada no mesmo, elaborar uma “binding resolution” sobre segurança no
trânsito, a ser votada em Assembleia Geral, onde foi aprovada).
Um
“pacto” como resposta à Resolução das Nações Unidas, uma “Binding Resolution”,
significando que os países que a assinaram se comprometeram a cumprir suas
METAS. Que meta? Reduzir o índice de acidentes fatais pela metade em 10 anos.
No Brasil não sabemos nem por onde começar, metade de que?
Se o
governo se esqueceu do PNT, se o trocou por um tal de Parada, eu não me
esqueci. Vou continuar mostrando o que não está sendo feito.
Em setembro de 2013 repete-se a pantomima
de 2012.
20 de setembro de 2013
Nenhum comentário:
Postar um comentário