segunda-feira, 17 de junho de 2013


Ação ou omissão parlamentar?


O Congresso brasileiro criou uma “Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro”. Magnífico!

Quando?

Numa primeira fase isso ocorreu em 2003, mas permaneceu dormente. A partir de 2011 as coisas começaram a se mover um pouco mais.

O link abaixo vai diretamente à Câmara dos Deputados, noticiando a instalação da mencionada Frente:


Pelo press release, há mais de 200 parlamentares das duas casas do Congresso em tese compromissados com a Frente e, consequentemente, com seu objetivo:

O Congresso Nacional, como legítimo representante desta sociedade, assumirá seu papel diante do desafio, mediante a ação da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO TRÂNSITO SEGURO, estabelecendo como missão exclusiva para essa 54ª legislatura garantir as condições legislativas para a plena execução das propostas da DÉCADA”.

Já discorri sobre a Resolução da ONU, a que o Brasil aderiu, denominada Década Mundial de Ação pela Segurança no Trânsito. Vejamos de novo alguns detalhes, conforme o press release da Câmara:

“A Assembléia (sic) Geral da Organização das Nações Unidas no dia 02 de março de 2010 proclamou oficialmente o período de 2011 a 2020 como a Década Mundial de Ação pela Segurança no Trânsito para estimular esforços em todo o mundo para conter e reverter a tendência crescente de fatalidades e ferimentos graves em acidentes no trânsito no planeta.

A proposta de adoção de uma campanha decenal mundial teve origem em vários encontros internacionais e consagrou-se no I Congresso Mundial Ministerial de Segurança Viária, realizado em novembro de 2009 em Moscou, onde o Brasil se fez representar por uma delegação chefiada pelo Deputado Hugo Leal e composta por dirigentes do Ministério da Saude e representantes de associações de vitimas.

A resolução editada pela ONU, que representa a vontade e decisão dos 192 países membros da organização. Capitaneada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o conjunto de agências da ONU, além de outros organismos internacionais, terão a missão de reduzir pela metade o número de fatalidades no trânsito mundial, cujas projeções apontam para 2 milhões de mortes em 2020”.

O objetivo está explícito no último parágrafo. Cada país cuida de seu quintal. Em postagem de 29 de março de 2013 escrevi sobre a “resposta” do executivo federal, composta por um “pacto” denominado Parada.

Devo reconhecer que o parlamentar mais ativo no Congresso Nacional sobre assuntos de segurança no trânsito é o deputado Hugo Leal. Ele é o presidente da Frente Parlamentar de que estou falando.

Instalada oficialmente, a Frente Parlamentar criou um Portal na Internet (iniciativa louvável). O link é o que se segue:


Um breve passeio pelo Portal, entretanto, me leva a imaginar que no país das promessas tudo continua como antes no quartel de Abrantes. E que deverá continuar assim, apesar do esforço de um ou outro abnegado.

Primeiro exemplo: não há citação no Portal a respeito da iniciativa sobre a qual dediquei algumas postagens recentemente: a PEC 55. De onde imagino que essa PEC vai mofar em gavetas por décadas.

Segundo exemplo, encontro no Portal a seguinte notícia:

Parlamentares realizam primeira reunião preparatória para a Comissão Geral de Segurança Pública e violência no Trânsito


07 mar 2013
A Comissão de Legislação Participativa realizou, nesta terça-feira (5), a primeira reunião preparatória para a Comissão Geral de Segurança Pública e Violência no Trânsito, que será realizada no dia 19 de março pela Câmara dos Deputados. A reunião teve a participação de parlamentares, de autoridades do Governo Federal e de representantes de órgãos federais do setor.
Estiveram presentes os deputados Lincoln Portela (PR-MG) e Hugo Leal (PSC-RJ); além de representantes da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República; do Ministério da Justiça; da Secretaria Nacional de Segurança Pública; da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.

Mais uma Comissão? Esta fala não só da violência no trânsito, mas da segurança pública em geral! Tá bom, era uma reunião preparatória, e contou com a presença enorme de... dois deputados (um deles Hugo Leal, parabéns deputado). Procuro notícias sobre a tal reunião que teria sido realizada no dia 19 de março e nada encontro! As “notícias” existentes no Portal são de menor importância e a agenda trata principalmente de... 2012.  

Então, onde ficamos?

Há uma agenda parlamentar no Congresso para tratar de temas que realmente podem causar grande impacto na diminuição de nossa incivilidade no trânsito? Por exemplo, atuar para que órgãos do Sistema Nacional de Trânsito obedeçam às leis? Rever profundamente o Código de Trânsito Brasileiro, principalmente face à nova realidade que a explosão da frota de motocicletas tem criado no Brasil?

Aparentemente teremos um pouco mais do mesmo.

Desculpem meu pessimismo, mas para onde olho não vejo como o Brasil poderá conseguir civilizar seu trânsito tão cedo.

17 de junho de 2013

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