Faixas fatais - 6

Comprovando algo que tenho dito amiúde, recebi por esses dias um Email que vem circulando na Internet, vindo de alguém indignado com a “indústria da multa”. Não é o primeiro, já recebi dezenas desse tipo. Por outro lado, jamais recebi algo similar de alguém reclamando de motoristas que não respeitam o direito do pedestre de atravessar uma faixa sem sustos. Certo ou errado a percepção é essa: as autoridades só estão interessadas em multar.

Alguns trechos do Email:

“Você já levou multa por avançar um sinal vermelho?
Se já levou e foi fotografado, provavelmente foi enganado pelo órgão de trânsito emitente da infração... Só se preocupam em cobrar multas… na maior roubalheira institucionalizada... Chega de dar dinheiro pra essa bandidagem... divulgue essas informações ao máximo de pessoas que você conhece. A prática tem mostrado que correntes do bem na Internet trazem resultados positivos”.

O cidadão que iniciou esse Email está errado em vários pontos, em especial na base de sua argumentação, o pretenso legal que ele avoca, mas isso não é o mais importante. Importante é a inversão de valores a qual, conforme tenho explicado, criou-se em virtude do vácuo que persiste a mais de meio século de ausência da autoridade nas ruas fiscalizando todo o tipo de infrações, principalmente as de percurso no trânsito! Até os anos 60, quando o trânsito se concentrava em ruas do centro das (poucas) grandes cidades as coisas eram mais fáceis, depois tudo mudou. O campo se esvaziou, as cidades incharam e dezenas de milhões de veículos entupiram as ruas. O sistema trânsito complicou-se exponencialmente, mas sem formação histórica, competência e criatividade, as autoridades permaneceram, em sua letargia, no tempo dos burgos. A liberação do novo código de trânsito foi um parto. Pior, com ele a autocomplacência das autoridades de trânsito aumentou: a lei é suficiente, culpados são os motoristas. Essa é a síndrome de Pilatos, já vimos em postagens anteriores.  

Voltando ao problema, este deixou de ser avançar um sinal vermelho, cruzando duas faixas. O problema que incomoda passou a ser a fiscalização automática. A indignação não vem do fato de alguém ter visto alguém cruzando descaradamente um sinal vermelho, pondo em risco as vidas de seus filhos, seus pais idosos, ou de qualquer outro ser humano, pedestre ou em outros veículos. A indignação vem do fato de infratores – considerando ser altíssima a probabilidade de eles realmente terem cometido a infração – terem sido detectados por “sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização”, como esses sistemas são oficialmente designados. Juristas gastam rios de tinta tentando demonstrar a ilegalidade desses sistemas e pode ser até que por tecnicalidades jurídicas eles tenham razão. Então, caso você tenha sido incluído na estatística de pedestre atropelados, uns vinte por dia somente na cidade de São Paulo, por favor, não reclame, você estava no Brasil. É proibido fiscalizar.

Indústria da multa. Alguns meio filósofos dizem que percepção é realidade. Se essa percepção existe, e acho que a maioria concorda que sim, ela não surgiu do nada; uma vez criada, manteve-se viva; cresceu e se multiplicou. Há responsabilidades por detrás disso.  

A realidade: motoristas exasperados em cidades congestionadas; com péssimo urbanismo; mal sinalizadas; com gestão técnica do trânsito insuficiente, ruim ou inexistente; sem nenhuma autoridade presente e atuante permanentemente nas vias; sujeitos ao estresse permanente de um trânsito incivilizado, em função de, por décadas, ter sido deixado por conta de si mesmo (o que permite a ação impune de significativa fração, mas não maioria, de motoristas agressivos e/ou com percepções distorcidas de seus direitos); pagando impostos e taxas elevadas para tudo... É quase inevitável, então, que um cidadão venha um dia a ser flagrado por fiscalizações automáticas, nas quais “os que são da região e conhecem não caem, passam pelo ponto e voltam a abusar”... Ou então, por agentes de trânsito que “ao invés de se manterem dedicados a mitigar problemas são forçados pelos chefes a se plantar estáticos, apontando infrações que não interferem na segurança do trânsito, como rodízio ou estacionamento proibido, para aumentar a arrecadação”. Que outra percepção pode existir na mente desses motoristas exasperados? E dá-lhe antagonismo... Das autoridades: os motoristas não colaboram... Dos motoristas: eles só que querem nos #*@¨.

Para encerrar por agora, vale apontar um dos “considerando” da Resolução 165 do CONTRAN, origem daquele Email, a qual regulamentou os sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização: CONSIDERANDO a necessidade de evitar a ocorrência de elevação dos atuais números de mortos e feridos em acidentes de trânsito, coibindo o cometimento de infrações de trânsito, resolve... A necessidade não é diminuir, mas sim “evitar a elevação”! Pena que não dá para fazer como os astronautas da Apolo13: Houston, we have a problem! Eles se salvaram.

Escrito por Paulo R. Lozano às 8:00 horas do dia 05 de agosto de 2011

Faixas fatais - 5

O que fazer para transformar as faixas fatais em faixas de segurança? Em muitos países as faixas são realmente “de segurança”. O que eles fizeram? Nada de extraordinário. Vamos lá:

1.        Civilidade e segurança no trânsito são prioridades da população e das mais altas autoridades. Segurança no trânsito é alta prioridade política.

2.        Autoridades eleitas estão incluídas nas “mais altas autoridades responsáveis pela civilidade no trânsito”. Presidentes, Governadores de Províncias, Prefeitos, Autoridades Metropolitanas, Procuradores, Xerifes de Condado, todos. Estatísticas muito divulgadas mostram quando suas áreas de responsabilidade não saem bem na foto e isso pesa nos eleitores.

3.        Os sistemas de gestão de trânsito, do nível mais alto aos operacionais diretos desenvolvem continuamente políticas e planos, os quais são desdobrados e seguidos de perto.

4.        Há constância de propósito e sistemas de avaliação permanente de resultados, seguindo o preceito moderno de > Planejar > Agir > Verificar >> Replanejar > Agir > Verificar >> Replanejar > Agir > Verificar >> Replanejar > ... Isso é similar ao “Abordagens” – “Aplicações” – “Resultados” visto na postagem de 22/06/2011.    

5.        Para cada item prioritário desenvolvem-se planos detalhados, com ações bem definidas, prazos, responsáveis publicamente designados e outros; Os planos são rigorosamente executados conforme acima, havendo farta disponibilidade de indicadores (confiáveis) demonstrando os resultados obtidos. O resultado tem de ser a melhoria contínua, conforme metas de longo prazo.

6.        A função principal da mais alta autoridade de trânsito do país, seja Conselho de Ministros, seja Agência Independente é estratégica. O micro-gerenciamento é delegado para Agências ou Departamentos em instâncias inferiores a elas subordinadas, juntamente com a delegação de poderes normativos adequados. A mais alta autoridade de trânsito do país acompanha de perto a evolução dos indicadores, como a quantidade de pedestres atropelados em faixas, a fim de exigir melhorias (conforme os itens três e quatro acima) das autoridades delegadas responsáveis quando as metas de longo prazo não estão sendo atingidas.

7.        As Agências Executivas possuem recursos adequados, os quais não são poucos. Todavia, perante os prejuízos econômicos que os acidentes provocam, os orçamentos dessas agências são até pequenos.    

8.        Há estatísticas altamente confiáveis e completas disponíveis a fim de monitorar a evolução.  

9.        O enforcement, parte integrante do sistema trânsito é implacável e é percebido pela população como algo fundamental à manutenção da lei e da ordem. Ele dá segurança à grande maioria de motoristas e pedestres civilizados e disciplinados de que o poder público lhes dá apoio, não os deixando à mercê de minorias indisciplinadas.

10.     Na parte fiscalização do enforcement é dada forte prioridade ao policiamento pessoal e presente, ostensivo e disfarçado, sem que isso seja mal visto pela população, uma vez que esta percebeu que só assim é possível coibir abusos em função da boa probabilidade de eles serem detectados em qualquer situação e em qualquer momento.  

11.     Todo o policiamento, ostensivo e disfarçado pode e deve coibir qualquer tipo de infração, seja de motoristas ou pedestres, desde jogar lixo na rua até avançar faixas com pedestres atravessando-as. Obviamente, o policiamento dá prioridade às infrações mais graves e não respeitar faixas é uma delas.

12.     Alguns países adotam brigadas especiais para maior eficácia em policiamentos específicos, mas isso não invalida em nada o ponto 11 acima.

13.     Com enforcement policial adequado, agentes de trânsito nas ruas (quando existem) raramente se dedicam às fiscalizações. Suas responsabilidades são basicamente de gestão técnica.

14.     Há fiscalização automática, mas ela só é prioritária em casos específicos. As autoridades policiais não abrem mão de suas prerrogativas. E há respeito total à autoridade policial. Tentar jeitinhos resulta quase sempre em voz de prisão.

15.     Mas o uso de sistemas “ITS”, Inteligent Transportation Systems, desenvolveu-se rapidamente é hoje eles estão sendo usados em larga escala nos países de trânsito civilizado. Seu emprego não para de crescer, em aplicações já tradicionais e surgem novidades a todo instante. A propósito, quem já ouviu falar em ITS no Brasil? Mais um tema para futura postagem.              

16.     A população participa. Eliminou-se o complexo do dedo duro. O que importa ao povo é ver seus direitos respeitados. Denúncias são frequentes, aceitas com naturalidade e devidamente investigadas. A população faz parte do enforcement.

17.     A esfera judicial é importantíssima no enforcement geral. Motoristas flagrados e parados em função de infrações graves, como avançar sobre pedestres em faixas ou dirigir alcoolizados, via de regra resultam no encaminhamento dos infratores a delegacias, onde pode ou não haver serviços judiciais, ou diretamente a juízes. Nesse caso o juiz decide. Manter na prisão, libertar temporariamente com pagamento de fiança, valor da fiança, etc. Se o ofensor avançou na faixa sobre pessoas mais vulneráveis, como crianças, idosos e principalmente deficientes físicos visíveis (cadeirantes, por exemplo) a punição será com certeza mais severa. Leniência não faz parte do dicionário do sistema legal, policial e judicial de países que civilizaram rapidamente seu trânsito. Quem não acredita que visite Cingapura.

18.     Em caso de acidentes com feridos ou mortos o ponto acima se tornou ainda mais importante e severo. O Japão e outros países criaram prisões especiais para crimes de trânsito. Atropelar e principalmente matar pedestre atravessando em faixas é crime doloso e resulta em penas severas.

19.     Campanhas deixaram de ser tão importantes. Campanhas focadas foram importantes no início dos processos de disciplinamento, os quais podem durar menos de 10 anos quando levados realmente a sério. Com o aculturamento e a manutenção de enforcement firme, aliados a atualizações institucionais (afinal o mundo de hoje é extremamente dinâmico) as pessoas se acostumam a agir naturalmente de modo civilizado. Para isso não há DNA ruim, muito menos no Brasil, povo pacífico e ordeiro, como já ressaltei.

20.     Gestão competente do trânsito é importante para transmitir confiança aos pedestres e motoristas. Esse ponto merece ser desdobrado em próxima postagem.       

Escrito por Paulo R. Lozano às 8:00 horas do dia 02 de agosto de 2011

Faixas fatais - 4

Na postagem anterior mostrei algumas razões pelas quais as faixas para a travessia de pedestres nas ruas (e ainda mais em estradas) podem ser qualquer coisa menos “de segurança”. Citei anteriormente reportagens da “Veja São Paulo” de 29 de junho e do SBT de 28 de julho sobre o mesmo assunto. A questão que assombra qualquer um apavorado com a quantidade de atropelamentos que vem assolando o país há décadas nas faixas e fora delas não pode mais ser procurar causas, mas sim responder: o que fazer? Existe receita pronta, pois outros países solucionaram o problema partindo de níveis de incivilidade no trânsito comparáveis e até piores do que o nosso. Temos que fazer o que e como eles fizeram, não adianta querer re-inventar a roda. Fora desse caminho, que é conhecido, não há solução. Com imenso desânimo afirmo que o “sistema trânsito” em vigor no Brasil não nos permitirá esse luxo, não tão cedo.  

Há alguns anos cheguei a defender, como algumas autoridades de trânsito hoje, que medidas especiais poderiam ajudar. Por exemplo, fui um dos primeiros a propor a utilização de “calçadas sobre as ruas”. A idéia estava baseada no fato de que faixa tem que ser considerada calçada na rua. Descrevendo brevemente, era o seguinte: “elevações planas” seriam construídas nos cruzamentos de pedestres no nível das calçadas e com a largura das faixas, possuindo concordâncias de entrada e saída relativamente suaves para a passagem de veículos. Elas seriam de fato “extensões físicas de calçadas sobre as ruas”. A intenção seria educativa, pois com certa quantidade dessas faixas/calçadas espalhadas pela cidade, principalmente em cruzamentos sem semáforos, esse conceito “deveria” transmitir aos motoristas a noção correta de que faixa é calçada na rua.

Essa idéia está sendo utilizada em várias cidades, inclusive há algumas em São Paulo. Há pouco tempo a faixa/calçada foi regulamentada pelo DENATRAN. Mas confesso, mudei de opinião. Hoje tenho certeza que a difusão dessa idéia irá mais atrapalhar do que ajudar. Por quê?

Cheguei a essa conclusão ao me dar conta de como os motoristas de São Paulo se adaptaram à infeliz idéia das mini-rotatórias em cruzamentos. A partir da maneira tosca como as autoridades de trânsito implantam “soluções” aparentemente boas, como as mini-rotatórias, o resultado final é que os motoristas geram suas próprias interpretações de como a “coisa funciona”. Não, senhores autoridades de trânsito, não venham com a desculpa de que as regras são internacionais e conhecidas, que quem tirou carta “tem obrigação de saber”; vocês não são Juízes. Quem pensa assim é incompetente e irresponsável, melhor seria pegar o boné e ir embora. Aliás, provavelmente o inventor dessa medida em São Paulo já está longe (nota: a despeito dos erros grosseiros de implantação e enforcement, as mini-rotatórias diminuíram acidentes nos cruzamentos, mas isso é outra história, que fica para outra vez).

Completando esse exemplo, hoje tenho certeza que se algumas centenas de faixas/calçadas fossem espalhadas pela cidade (ou cidades) em poucos meses os motoristas teriam íntima certeza de que somente nelas (e nos locais com semáforo específico para pedestre) os pedestres têm prioridade. O efeito educativo seria nulo.

Por isso repito, não há o que e por que inventar. Faixa é faixa e ponto final. Nada de calçadas elevadas, de pedestre precisando levantar o braço ou gesticular, de “agentes” segurando bandeiras, ou de qualquer outra novidade. Faixas devem ser bem sinalizadas, colocadas em locais adequados, pintadas, mantidas e respeitadas. O resto é lixo.

Na próxima postagem termino esta série.

Escrito por Paulo R. Lozano às 22:00 horas do dia 01 de agosto de 2011

Faixas fatais - 3

Há solução para o problema? Sim.

Não é preciso inventar nada, basta “enforçar” a lei. E como se faz o enforcement? O que se segue explica em parte porque enforcement eficaz ainda é raro no Brasil. O tema é o desrespeito às faixas de segurança, mas o problema não é diferente de outros desrespeitos.  

Fiscalização

Já discorri sobre a fragmentação que o CTB criou nas responsabilidades pela fiscalização do trânsito. Não é possível dizer que as responsabilidades são claras. Antes estadualizado, a gestão do trânsito em linhas gerais passou a ser municipalizado, porém, os municípios receberam o abacaxi com casca. Os estados mantiveram parte do controle institucional (DETRANs, CETRANs, licenciamento de veículos, arrecadação do IPVA, licenças para dirigir, etc.). Não foram claramente definidas regras para fontes orçamentárias extras destinadas à organização técnica do trânsito nos municípios, nem lhes foi concedido poder de polícia. Este último sempre foi e continua sendo responsabilidade das polícias militares estaduais, mas governadores e seus secretários de segurança geralmente não estão interessados em civilizar o trânsito. Somente policiais tem o poder (raramente exercido) de exercer a medida de maior impacto, obrigar infratores a parar logo após o ato da infração (dois silvos curtos do apito, abordagem com viatura policial, bloqueios), verificar documentação, embriaguez, etc., e prosseguir de acordo com o requerido em cada caso, em última instância podendo até dar voz de prisão ao motorista. A rigor todo o policiamento ostensivo deveria se dedicar a coibir qualquer infração, inclusive as de trânsito, e em especial o desrespeito nas faixas.

Sem poder de polícia e sem forte ação das policias estaduais, aos municípios restaram duas alternativas: (i) Fiscalização eletrônica fotográfica de semáforo. Isoladamente é medida insuficiente e até inconveniente. Muitos municípios não têm um semáforo! Quando o semáforo está vermelho fotografa veículos parados sobre a faixa, infração prevista no código, mas veículos parados atrapalham, porém não atropelam diretamente (todavia, podem facilitar acidentes). Não abrange a esmagadora maioria das faixas onde não existe semáforos, seja em cruzamentos, seja em passagens específicas. A fiscalização fotográfica de sinal é eficaz somente nesse caso específico, pois, é lógico, quem avança um sinal desobedece duas faixas. (Nota: existem no exterior sistemas de fiscalização automática que flagram veículos avançando faixas com pedestres sobre elas, independentemente de haver semáforo ou não, mas desconheço seu uso no Brasil). (ii) fiscalização à distância por agentes de trânsito, com competência apenas para autuar (autuação e multa são coisas distintas, voltarei a essa questão). Os agentes (se legais) podem registrar e autuar veículos que não param para pedestres atravessando faixas, mas por uma série de razões isso raramente acontece. Não há como comprovar, pois não existem estatísticas confiáveis, mas para cada mil autuações de competência “municipal” (estacionamento proibido, rodízio, etc.), duvido que agentes de trânsito emitam duas por graves infrações de percurso, (não respeitar faixas, “costurar” no trânsito, etc.), principalmente para motocicletas.   

Em adição, as alternativas acima se aplicadas sem que as autoridades exerçam contrapartidas competentes, que resultem em melhorias contínuas na organização e civilidade no trânsito, facilmente percebidas pela população, podem ser contraproducentes, pois exacerbam a percepção de que o que importa é multar. Autoridades de várias esferas insistem em que a indústria da multa não existe. Santa ingenuidade (ingenuidade?). São essas autoridades que costumam lavar as mãos, culpando os motoristas por tudo e deixando as coisas como estão.   

Programas e ações especiais            

                Alguns municípios têm colocado em prática esporadicamente programas especiais, como está acontecendo em São Paulo desde maio com relação ao respeito às faixas. Normalmente, esses programas são limitados e implantados com falhas. Primeiro, a visão sistêmica não existe, quase sempre são espasmos pontuais. Depois, não são prioridades políticas dos prefeitos ou governadores, mas sim de secretários e outros nomeados, que querem deixar suas “marcas” nas curtas passagens pelos cargos. Consequência: a população não percebe que há constância de propósito, que há um plano. Mantém-se, quando não cresce a desconfiança quanto à capacidade de gestão das autoridades. Não havendo planos consistentes de longo prazo sendo seguidos, ações paralelas necessárias são negligenciadas, ou aplicadas insuficientemente, ou de modo incorreto. É o caso das campanhas de esclarecimento, por exemplo. Em geral, são genéricas demais, tipo “respeite a vida”. Lindo, mas ineficaz, campanhas de trânsito têm que ser extremamente focadas. Mesmo se houvesse prioridade política para questões de trânsito por um prefeito de uma região metropolitana, de que adiantaria isso? OK, na cidade tal estão “enforçando” o respeito às faixas, mas no resto da região metropolitana não! Vamos instituir fronteiras entre municípios? Atravessa-se uma rua e as regras mudam? Pode até haver honestidade e boas intenções por parte de algumas autoridades aqui e ali, mas em termos de civilizar o trânsito brasileiro são gotas d’água no oceano.

Continuarei com o tema faixas de segurança.

Escrito por Paulo R. Lozano às 8:00 horas do dia 30 de julho de 2011

Ped Xing

Você sabe o que é isso? Quem já dirigiu nos Estados Unidos pode ser que saiba. Outros, dificilmente. Essas abreviações se lêem em placas, são sinalizações de trânsito alertando que logo adiante há uma travessia de pedestres, muitas vezes no meio da rua (longe de cruzamentos). Ped Xing significa “pedestrian crossing”, embora não haja X no crossing. Os americanos são práticos, economizam nas mensagens, mas não nas punições, podem ter certeza.

Na penúltima postagem escrevi que a melhor definição que conheço sobre faixa de segurança é “extensão da calçada na rua”. Afinal, pedestres em cidades ou aldeias existem há uns 10.000 anos e carros há pouco mais de 100. Na última postagem ressaltei que esse fato é tudo menos verdade para a esmagadora maioria dos motoristas brasileiros e tenho procurado explicar PORQUE eles pensam e agem assim.    

Oportunamente, o SBT Jornalismo publicou ontem em seu site uma reportagem que foi ao ar com o sugestivo título “Desrespeito ao pedestre é flagrado em quase todo o país”. Não sei por quanto tempo eles mantêm o link, mas o endereço da reportagem está baixo. Se possível assistam, vale à pena, embora não haja novidade no que foi filmado:

http://www.sbt.com.br/jornalismo/noticias/?c=8038&t=Desrespeito+ao+pedestre+e+flagrado+em+quase+todo+o+pais

Afinal, o que fazer para que os motoristas finalmente passem a respeitar a lei? Primeiro, vou relembrar alguns pontos da lei.

Art. 70. Os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim terão prioridade de passagem, exceto nos locais com sinalização semafórica, onde deverão ser respeitadas as disposições deste Código.

Parágrafo único. Nos locais em que houver sinalização semafórica de controle de passagem será dada preferência aos pedestres que não tenham concluído a travessia, mesmo em caso de mudança do semáforo liberando a passagem dos veículos.

Art. 44. Ao aproximar-se de qualquer tipo de cruzamento, o condutor do veículo deve demonstrar prudência especial, transitando em velocidade moderada, de forma que possa deter seu veículo com segurança para dar passagem a pedestre e a veículos que tenham o direito de preferência.

Art. 68. § 2º Nas áreas urbanas, quando não houver passeios ou quando não for possível a utilização destes, a circulação de pedestres na pista de rolamento será feita com prioridade sobre os veículos.

 Art. 71. O órgão ou entidade com circunscrição sobre a via manterá, obrigatoriamente, as faixas e passagens de pedestres em boas condições de visibilidade, higiene, segurança e sinalização.

Esta é a lei.

Escrito por Paulo R. Lozano às 18:00 horas do dia 29 de julho de 2011

Faixas fatais - 2

Fatal é aquilo que mata. Arma fatal, queda fatal... Há alguns anos editores não permitiam matérias onde os repórteres escrevessem “vítima fatal”. Mortos não matam. Mas o jargão pegou e a precisão linguística ficou no passado. O povo faz o uso, diz o ditado.  

O mesmo aconteceu com as faixas de segurança no Brasil e não é de hoje. De “segurança” tornaram-se “fatais”. Faixas que matam? Sim. Conforme postagem anterior, o desrespeito generalizado dos motoristas por preferências de circulação aos pedestres é algo inadmissível, um “terrível desvio de conduta coletivo que se consolidou com o tempo por absoluta falta de enforcement, incompetência e irresponsabilidade das autoridades de trânsito e seus superiores até o nível mais alto, os eleitos pelo povo!”. Como no caso da “vítima fatal”, o povo motorizado criou um uso, um costume, um hábito arraigado: de dentro de seus poderosos casulos de aço, passaram a entender que é o pedestre quem tem de parar ou se desviar dos veículos cruzando uma faixa, com exceção nem sempre obedecida das travessias onde há sinal especifico para pedestres. Motoristas em momentos “pedestre” não estranham quando outros motoristas avançam sobre eles sobre faixas de segurança. A lei virou letra morta. Por quê? Porque jamais foi “enforçada” como deveria ter sido, ininterruptamente, desde que há trânsito no Brasil (finalmente apelei ao neologismo). E pessoas morrem por isso, muitas, incluindo as mais vulneráveis, crianças, idosos e portadores de deficiências.  

Um motorista atropelou um pedestre que estava atravessando uma rua sobre a faixa bem pintada (!), conforme seu [do pedestre] direito legal; o motorista foi identificado e indiciado (!!); o caso foi a julgamento (!!!). É um princípio básico em direito que o réu não pode alegar desconhecimento da lei como justificativa por não tê-la obedecido. “Senhor juiz eu vinha pela avenida, o cruzamento tinha sinal, estava verde para mim, então eu avancei e virei à direita, mas tinha um pedestre na faixa da rua transversal e ele não esperou eu passar, se tivesse parado na avenida podia levar uma batida por trás, pois os carros vêm correndo, eu não sabia que era obrigado a parar, ninguém para , porque só eu?... etc.”. Boas desculpas? Não. A obrigação do juiz é para com a lei. Esse réu tem que e vai ser condenado, se a crime culposo ou doloso isso é outra questão. Quanto às penas (em geral ridículas no Brasil) isso também é outra coisa.

Por outro lado, autoridades de trânsito (incluindo as eleitas) não podem de modo algum se valer desse princípio. É uma situação de fato que, com exceção de Brasília (ver postagem anterior) 99,9% dos motoristas brasileiros têm uma percepção errada das regras de trânsito quanto às preferências dos pedestres. Jogar a culpa nos motoristas e não fazer nada é, em minha opinião, atitude criminosa dessas autoridades, passível de severa ação do ministério público. Mas até este se omite, nunca vi procuradores apontando procrastinações e prevaricações de autoridades quanto aos problemas de trânsito.

Boa parte da mídia também caiu na armadilha. É comum se ler ou ouvir reportagens alegando que os pedestres não atravessam na faixa. Ora, atravessar no local mais perigoso? (repetindo, quando não há sinal específico). A única "vantagem" é que se um pedestre é atropelado na faixa ele não é considerado "culpado".   

Há solução para o problema? Sim. Começo a descrever em próxima postagem.     

 Escrito por Paulo R. Lozano às 8:00 horas do dia 29 de julho de 2011

Faixas fatais - 1

Nesta postagem sigo com um tema mais específico. Se há algo que revela em toda a sua plenitude a incivilidade do trânsito brasileiro é o eterno problema do desrespeito às travessias de pedestres. É provável que o tema requeira duas ou três postagens (por enquanto).

Comecei este blog no dia 26 de maio de 2011. No dia 03 eu havia testemunhado um atropelamento numa faixa exclusiva de pedestres com o semáforo vermelho para os veículos. Esse foi o tema da primeira postagem do blog. No fim de semana vi, surpreso pela coincidência, extensa reportagem na “Vejinha” com o título: O desafio da FAIXA DE PEDESTRES.  Boa reportagem dessa excelente revista que leio quase todas as semanas. Todavia, em relação à linha deste blog, devo mencionar dois aspectos, não propriamente críticas, mas fatos que comprovam o que tenho dito em postagens anteriores: (i); Entendo a razão de Veja ter explorado o tema na Vejinha local, uma vez que estava comentando ações de autoridades locais, porém a incivilidade no trânsito é um enorme problema nacional. Quantos turistas estrangeiros serão atropelados no Brasil durante a Copa? (ver postagem de  19/07/2011).  (ii) Coberturas esporádicas de problemas no trânsito pela mídia (não lhes nego a importância) têm sido insuficientes para mobilizar a população e mais ainda as autoridades. Tanto isso é verdade que a própria reportagem da Vejinha cita um bom exemplo vindo de Brasília, onde um jornal, o Correio Brasiliense patrocinou longa e insistente campanha contra os desmandos nas faixas, em reportagens de primeira página e vários editoriais. Só assim as autoridades sentiram alguma pressão e deram prioridade política ao problema. Em Brasília o problema diminuiu, mas se as autoridades baixarem a guarda no enforcement os abusos voltarão. Essa é a natureza humana, infelizmente.  

Voltemos então às faixas de segurança. A melhor definição que conheço sobre o que é uma faixa de segurança é: “uma extensão da calçada na rua”. Em outras palavras, rua com faixa pintada deixa de ser rua e passa a ser calçada, por onde veículos podem passar com cuidado; ou deveria ser. Mas há motoristas que não respeitam nem calçadas! Retornarei a esse tema.

Por que no Brasil as faixas, há décadas, não passam de simples “sinalizadores horizontais”? Em grande parte a resposta está descrita em postagens anteriores, (a) absoluta ausência de enforcement; (b) irresponsabilidade das autoridades responsáveis pelo enforcement. Acrescento mais uma, importante: desatualização das autoridades de trânsito sobre gestão técnica [de trânsito]. Se nas maiores cidades é assim, imaginem nas pequenas. 

Já citei a curiosa atitude dos brasileiros que dirigem no exterior e que em poucos minutos se adaptam às regras, inclusive parando antes da faixa quando um pedestre “ameaça” atravessá-la; citei também o exemplo inverso, dos estrangeiros que vêm morar aqui e em poucas semanas passam a dirigir como os brasileiros, ou seja, caçando pedestres nas faixas. Isso tudo sem falar das motocicletas.

Aí, as autoridades dizem que o pedestre é mal educado, não atravessa nas faixas. Se for assim eu sou mal educado. Sempre que possível, em ruas sem semáforos para pedestres, atravesso o mais longe possível dos cruzamentos, quando vejo distância segura dos veículos mais próximos vindo em minha direção. Já escapei por pouco de vários atropelamentos em faixas e creio que não sou o único.

Por que pedestres muitas vezes evitam faixas? Vejamos:

·         Cruzamentos com semáforos com sinais para pedestres: pedestres não têm segurança 100%; os tempos de travessia são insuficientes e o tempo de espera é muito longo; se o sinal de pedestres começa a piscar antes de alguém completar a travessia, veículos avançam imediatamente, em desrespeito explícito ao CTB; alta porcentagem de motociclistas ignora as faixas (primeira postagem neste blog); mas há também abusos por parte de  pedestres e contra isso provavelmente jamais alguém viu uma autoridade de trânsito parar, advertir ou multar um no Brasil. Eu não vi. Mas esse não é o maior problema.

·         Cruzamentos com semáforos sem sinais para pedestres: terrivelmente perigosos; motoristas com sinal verde à frente, virando para a direita ou para a esquerda (manobras nem sempre permitidas) avançam sem a menor preocupação com pedestres na faixa. Ao testar minha "preferência" em vários locais geralmente recebia impropérios de motoristas: “da vontade de matar o fdp”. Sem nenhum exagero. Ignorância? Não, esse é o “hábito” do motorista brasileiro, um terrível desvio de conduta coletivo que se consolidou com o tempo por absoluta falta de enforcement, incompetência e irresponsabilidade das autoridades de trânsito e seus superiores, até o nível mais alto, os eleitos pelo povo! As faixas perigosas são normalmente as da rua transversal à que está com o sinal aberto, mas há também quantidade incrível de veículos que avançam o sinal vermelho, principalmente logo após a mudança.

·         Cruzamentos sem semáforo: sem comentários

Continua.

Escrito por Paulo R. Lozano às 21:00 horas do dia 26 de julho de 2011