Como induzir o indutor II

Sem outras delongas vou direto ao assunto. Temos a mais absoluta urgência, como sociedade, em criar um agente indutor da civilidade no trânsito, entidade civil sem fins lucrativos, a qual deve trabalhar extremamente focada. Por que esse foco? Ora, não adianta atirar no escuro para todos os lados. Quem já ouviu falar do sistema ABC de administração sabe que pelo menos 70% dos resultados (outputs) extraídos de sistemas complexos são obtidos com foco na administração de poucos elementos. Os outros 30% podem depender da ação conjunta sobre centenas ou milhares de componentes.

Repito frase da postagem anterior, pertencente ao relatório de 2004 da ONU / Organização Mundial da Saúde / World Bank “World Report on Road Traffic Injury Prevention: De todos os sistemas a que as pessoas estão sujeitas em suas vidas diárias o transporte viário é o mais complexo e o mais perigoso”. Sem dúvida o sistema trânsito é altamente complexo, mas dentre seus inúmeros elementos pode-se apontar um e apenas um capaz de gerar bem mais de 70% dos resultados positivos esperados. Tão importante quanto, esse elemento é polarizado: se agir positivamente, ou seja, eficazmente e se auto-aperfeiçoando continuamente, resultados melhores são alcançados rapidamente; se for acomodado, pouco ágil / estático, insuficiente, ineficaz, possuindo falhas de concepção e operação, os resultados gerais do sistema transito na melhor das hipóteses permanecerão como estão. 

Quem é o UM? Quem porventura acompanhou algumas postagens deste blog sabe: é o Estado como um todo. Mas temos que juntar os cacos! A confusão começa porque o Código de Trânsito Brasileiro estabeleceu (Art. 5^o) o “Sistema Nacional de Trânsito”, o que é um (?) elemento altamente fragmentado.

Vejamos a redação: “O Sistema Nacional de Trânsito (não confundir com o sistema trânsito real que funciona no país) é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.”

De concreto o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) foi concebido única e exclusivamente com elementos de estado, nos níveis da união, estados e municípios. Havia propostas de participação de elementos não públicos, todas vetadas. Assim sendo, o SNT tem que assumir sua plena responsabilidade pelos resultados. Mas será organizacional e fisicamente capaz de realizar sua responsabilidade?

Pergunto ainda, sistemas altamente fragmentados funcionam bem?

Vejamos a redação do Art. 6^o:

São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:

I - estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento;

II - fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito;

III - estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

Chamo à atenção para dois pontos nesse momento: primeiro, o conceito civilidade no trânsito está diluído entre os termos segurança, conforto, defesa ambiental e educação (genericamente); segundo, observem no item III a necessidade de fluxos de informação permanentes entre seus diversos órgãos e entidades! Isso é conseqüência da fragmentação. Difícil imaginar que isoladamente dirigentes e membros desses órgãos e entidades se sintam como sendo “o Estado”, o UM. Esse é o maior problema da fragmentação. Mostrarei em outra postagem o que é o Sistema Nacional de Trânsito – SNT.       

Voltando ao início, faz-se necessário criar um agente indutor do único grande indutor com poder suficiente, que é o Estado, hoje fragmentado e cumprindo parcial e ineficazmente sua maior responsabilidade: civilizar o trânsito brasileiro rapidamente.  

      

Escrito por Paulo R. Lozano às 11:00 do dia 13/06/2011

Como induzir o indutor?

Nos artigos já publicados ficou claro que o Estado é o único agente com capacidade de induzir as mudanças necessárias à rápida melhoria nas condições de incivilidade atuais de nosso trânsito. E o Estado tem essa responsabilidade.

Mas isso não é uma prioridade política, já vimos! Pelo contrário, os políticos têm certeza que mexer profundamente no “sistema trânsito” é o mesmo que enfiar a mão (sem luvas) em vespeiro. De imediato, mudanças desse tipo vão afetar rotinas e hábitos estabelecidos, e podem afetar o bolso de milhões de brasileiros. Por exemplo, é difícil encontrar voluntários para serem relatores de alterações institucionais “pesadas” (legislação, Pilar 1) nas várias casas legislativas municipais, estaduais e no congresso nacional, pois eles correm sério risco de não serem reeleitos. À força, ninguém gosta de abrir mão do que considera ser “normal” ou direitos adquiridos, quando na verdade são privilégios ou meramente hábitos culturais arraigados.   

Então, o “sistema trânsito” possui uma série de círculos viciosos. A grande questão é como transformá-los em círculos virtuosos. É isso que Estadistas fazem, mas exemplares dessa raça são raríssimos, principalmente eleitos. Prefeitos costumam destituir secretários de transporte e presidentes de companhias de tráfego (DSVs) competentes quando eles, agindo no interesse da cidade descontentam minorias com alto poder de barganha política (qualquer dia desses vou relembrar a história do famoso Coronel Fontenelle, pivô de emblemático exemplo em São Paulo).

Como sair dessa camisa de força? Devemos esperar passivamente que algum dia um novo governo eleito resolva agir “japonesamente?”

Perante essa situação, perante nossa cultura histórica, nosso sistema político imaturo, a resposta está na sociedade civil organizada. Mas esta ainda não descobriu o caminho. Existe a mídia, é claro, que desempenha importantíssimo papel, porém insuficiente, o que se comprova pelo fato de que caso fosse, os resultados já seriam bem melhores.

Existem também sociedades civis sem fins lucrativos orientadas para vários aspectos do sistema trânsito. Por exemplo, respeito profundamente as associações de vítimas de acidentes de trânsito. A finalidade principal, é claro, é assistir os acidentados e suas famílias, mas entre outras atividades elas se preocupam também em colaborar com a “prevenção”. Mas, do mesmo modo que a mídia, as entidades com foco específico não tem conseguido em seu conjunto criar massa crítica capaz de motivar mudanças realmente profundas e duradouras.

Chegamos, finalmente, ao ponto nevrálgico da questão. Não resta alternativa eficaz a não ser tentar forçar ou induzir o Estado a cumprir mais eficientemente seu papel constitucional e legal de... indutor de mudanças. O Estado, o grande indutor, não está induzindo como deveria. Ele possui uma escapatória política muito conveniente, é extremamente fácil e convincente culpar os maus motoristas.  

A pergunta, então, se transforma: como a sociedade civil pode pressionar o Estado a dar realmente prioridade política contínua à civilidade no trânsito? Por quais meios? A questão está aberta a sugestões; darei algumas a partir das próximas postagens. Para finalizar esta, convém lembrar dois itens do relatório WRRTIP.

Na Introdução: “Casualidades [mortos e feridos] em acidentes de trafego são um problema fundamental, porém negligenciado de saúde pública, requerendo ações concentradas para prevenção sustentada e efetiva. De todos os sistemas a que as pessoas estão sujeitas em suas vidas diárias o transporte viário é o mais complexo e o mais perigoso [grifo nosso]. Em todo o mundo [dados anteriores a 2004] o número de pessoas mortas em acidentes de tráfego é estimado em quase 1,2 milhão [cerca de 40 mil no Brasil], enquanto o número de feridos pode superar 50 milhões [1,7 milhão no Brasil, usando a mesma proporção]... A tragédia por traz dessas figuras atrai menos atenção regular da mídia do que outras menos freqüentes, porém não tão comuns.”

Nas medidas a serem tomadas, a primeira de todas: “Fazer da segurança nas vias uma prioridade política.”

Escrito por Paulo R. Lozano às 10:00 do dia 09/06/2011

A política impera

Volto agora à ONU, mais especificamente ao Relatório de 2004 “World Report on Road Traffic Injury Prevention” (abreviarei como WRRTIP), que citei numa postagem de 26/05/2011. Esse relatório, importantíssimo, trazia uma série de recomendações sobre como países devem e podem agir, quando o propósito é reduzir significava e rapidamente seus problemas de insegurança no trânsito. Para não deixar dúvidas, esclareço que o termo “Road” no título do relatório, que normalmente traduzimos como “estrada”, significa na verdade qualquer tipo de via onde acidentes de trânsito podem ocorrer, vitimando inclusive pedestres.

                As recomendações estavam endereçadas a cinco grupos: (1) governos; (2) autoridades de saúde pública, ou seja, também governos; (3) fabricantes de veículos; (4) beneméritos (pessoas, fundações e fazedores de opinião que podem contribuir ativamente, de vários modos, inclusive com fundos, para ações de amplo alcance); (5) comunidades, sociedade civil e indivíduos. Foram listadas cerca de quarenta e três ações (algumas desdobradas), das quais vinte e seis, mais da metade e as mais importantes são de responsabilidade dos setores públicos.

                O WRRTIP contém um prefácio, na verdade prefácios, mensagens assinadas por alguns chefes de estado. Kenya, França (Jacques Chirac) pelos países desenvolvidos, Viet Nam, Thailand, Oman e finalmente Brazil, assinado por... Luiz Inácio Lula da Silva (prometo traduzir essa mensagem de Lula numa futura postagem). Fico pensando com meus botões se ele voltou a pensar alguma vez no assunto nos seis anos seguintes em que se manteve presidente, depois de ter, protocolarmente, assinado a mensagem que alguém escreveu. Nessa mensagem “ele” cita que o Brasil adotou “recentemente” (na verdade isso ocorreu sete anos antes, no governo FHC) um novo código de trânsito, como sendo uma das principais medidas para minorar o problema do elevado número de acidentes no país.

                Sete anos depois o Brasil está na mesma situação. Sabemos por quê. É óbvio que o código brasileiro por si só é insuficiente e que as quarenta e tantas recomendações do WRRTIP, principiando pelas vinte e seis de responsabilidade do poder público não foram consideradas. “O problema são os motoristas; eles precisam se conscientizar que blá blá blá, blá blá blá, blá blá bla!”; como vimos na postagem anterior é nisso que nossas autoridades insistem.

                E daí? Mas é claro, evidente, é o óbvio ululante que os motoristas são culpados pela maioria dos acidentes (mas não todos). Muitos são indisciplinados? São! Irresponsáveis? São! Negligentes? São! E se nada for feito de diferente, principalmente no Pilar “Enforcement” (ver artigo de 04/06/2011) continuarão sendo. Autoridades, limitando-se a proclamar essas “verdades” aos quatro ventos, têm conseguido mudar a situação? Não! Essa atitude de lavar as mãos, de não é comigo, de se ufanar que “fazemos muito bem tudo o que a lei nos manda fazer, mas os motoristas não colaboram” equivale a culpar as crianças pelos maus resultados da educação infantil.

Conforme veremos em próximas postagens, o “Road Map” ou “Mapa da Mina” que a ONU recomendou segue conceitos opostos.

 

Escrito por Paulo R. Lozano às 19:00 do dia 05/06/2011

O culpado é o motorista 2

Deveria ser uma prioridade nacional elevar rápida e significativamente a civilidade no trânsito. Esse objetivo, expresso de outra forma, está claramente definido no Código de Trânsito Brasileiro, onde no capítulo I, artigo primeiro, inciso segundo, lê-se: O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

Após a promulgação da lei em 1997 ocorreu alguma melhora. Entretanto, quatorze anos depois o que se observa em nossas ruas e estradas é um trânsito altamente incivilizado quando comparado com o de muitos outros países (não somente os adiantados). Em termos de acidentes, mortos e feridos os resultados são dramáticos. Além disso, o “sistema trânsito” vem evoluindo muito lentamente, a continuar nesse ritmo não chegaremos a lugar nenhum.

Já discutimos esse fato, boas leis são requisitos necessários, mas insuficientes para se alcançar bons resultados. 

Não é minha intenção neste blog culpar alguém, e em especial o poder público, pelo lamentável status quo em que vivemos. Por outro lado, não há nenhum outro poder capaz de induzir transformações no sistema de modo a trazer resultados positivos rapidamente, a não ser o governamental (ou governamentais). A sociedade civil organizada não tem conseguido; a pressão da mídia, incontínua, não tem sido suficiente. Cabe ao Estado ser o Indutor das alterações, ressaltei em exemplo palavras de um Secretário do Estado de São Paulo (o tema da entrevista era poluição do ar). É verdade, como reconhece também o CTB. Reescrevendo em outra ordem o inciso acima do Código: é dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito... adotar as medidas necessárias a assegurar... o direito de todos...[a um] trânsito em condições seguras.

Ora, como esse direito não vem sendo assegurado, não há como negar que o poder público não está conseguindo cumprir seu papel, o de prover trânsito em condições seguras a todos. Acontece que todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito são públicos. Então, do modo como foi estruturado e está funcionando o “Sistema” não tem conseguido cumprir seu papel.

Repetindo, não estou procurando culpados, mas fatos são fatos. O sistema não está funcionando como deveria, seja qual for a razão, ou razões. Acontece que o “Sistema”, por si só, incluído os órgãos que deveriam apoiá-lo não está plenamente “consciente” de suas limitações. Isso inclui “pessoas”, políticos que conscientemente não dão a devida prioridade ao “Sistema” do qual fazem parte e deveriam suportar.

Daí as frases que as autoridades não se cansam de repetir: “o problema são os motoristas; eles precisam se conscientizar que blá blá blá, blá blá blá, blá blá bla!” Isso é agir como Pôncio Pilatos! Há cinqüenta anos ouço coisas assim. E se nada mudar vocês continuarão ouvindo pelos próximos cem. “Cabe ao Estado ser o indutor das alterações...”. Como sociedade, ainda não descobrimos como induzir o Estado a ser o indutor que deve ser. 

Este será o foco principal deste blog.  

Escrito por Paulo R. Lozano às 19:00 do dia 05/06/2011

Os pilares da civilidade

Garanto que o conceito a seguir não é invenção minha, é antigo, bem antigo. É importante para mim, porque acredito nele. A civilidade em sistemas sociais complexos se baseia em três pilares:

1.       Evolução Institucional

2.       Evolução funcional

3.       “Enforcement” (explicação adiante...)

Não devemos pensar de forma alguma que os pilares são isolados, já que os três subsistemas interagem (ou deveriam interagir) continuamente entre si, a fim de assegurar evolução continuada das estruturas sociais.

Não cabe neste blog uma discussão pormenorizada do conceito. Abordando muito sucintamente, é claro que o Pilar 1 se refere à maturidade dos sistemas legislativos: da constituição, das leis, dos códigos, das regulamentações e assim por diante. O Pilar 2 representa “as coisas como elas são”: como as instituições funcionam, as estruturas, os status, as capacidades operacionais dos agentes públicos e privados, e assim por diante. Finalmente, o Pilar 3, o Pilar 3, o Pilar 3...

Afinal, qual é o problema com o Pilar 3? Por que uma palavra estrangeira para descrevê-lo?

Em nossa língua não há uma palavra adequada para transmitir o significado mais completo do termo inglês “enforcement”. “Enforcement” é bem mais do que policiar, fiscalizar ou multar. “Enforcement” é um conjunto, um sistema complexo, é tudo o que os agentes públicos têm a obrigação de organizar e fazer, com eventual suporte (direto ou indireto) de agentes privados e algumas vezes da própria população para garantir que as realidades do Pilar 2 reflitam de fato as estipulações do Pilar 1. É exatamente o contrário da famosa frase “a lei, ora a lei!”, criação bem brasileira. A base da tradicional ordem na Inglaterra, por exemplo, está no binómio Law&Enforcement, lembrando que esse país não possui constituição escrita. Temos aí, então, os pilares de sustentação de sistemas sociais complexos e de sua contínua evolução.  

Vamos agora diretamente para o “sistema trânsito” no Brasil: No Pilar 1 o principal instrumento, evidentemente, é o Código de Trânsito Brasileiro, CTB, promulgado em 23 de setembro de 1997. Vem sendo modificado ligeiramente por leis complementares e ainda é razoavelmente atual. No Pilar 2 somos medianos, temos deficiências e pequena evolução em vários elementos funcionais ou operacionais oficiais, quando comparados com sistemas, práticas e recursos vigentes em países de trânsito mais civilizado. Finalmente, o Pilar 3 é o ponto fraco do sistema trânsito no Brasil (e não só no trânsito). Definitivamente, “enforcement” não é a praia dos políticos brasileiros, principalmente quando redunda em mais despesas do que arrecadação ou em medidas duras e impopulares. Perante um problema qualquer a cultura do Brasil oficial (principalmente nas esferas executivas e legislativas) é acreditar que como solução basta promulgar novas leis e regulamentos.

Com base nas deficiências apontadas acima já estamos em condições de levantar hipóteses bem fundamentadas sobre por que o trânsito brasileiro é incivilizado e não apresenta indicações encorajadoras de que melhorias significativas logo ocorrerão.  

       Então, quem é o culpado? Como vimos na postagem anterior, o culpado é o motorista! Explicação em breve.

          

Escrito por Paulo R. Lozano às 22:00 do dia 04/06/2011

O culpado é o motorista

Então, aqui estamos na metade de 2011. Como as coisas estão indo?

Bem, continuamos agindo do mesmo modo todos os dias e, não surpreendentemente, obtendo os mesmos resultados. Apenas na região metropolitana de São Paulo dois ou três motoqueiros morrem diariamente; como nos anos anteriores, espera-se uns quarenta mil mortos em acidentes de trânsito em todo o país ao final do ano (mortes que ocorrem semanas após o acidente via de regra não são adicionadas às estatísticas); para cada morte, pode-se esperar até uns cinco feridos graves, que carregarão seu sofrimento pelo resto da vida), até dez feridos com relativa gravidade e até uns vinte com ferimentos menores, conforme estimativas internacionais; os prejuízos médicos e outros materiais decorrentes do status quo são imensos (lembrar que os feridos graves requererão assistência permanente) e os psicológicos simplesmente impossíveis de representar em números; iniciativas esporádicas são tomadas por autoridades aqui e ali visando minorar algumas condições mais críticas, porém quase nunca baseadas em constância de propósito.       

Então, o “agindo do mesmo modo” significa: que a infraestrutura se altera pouco com o tempo, muitas vezes para pior; que a exposição absoluta ao risco continua crescendo a taxas elevadas (as frotas aumentam todos os anos e as de motocicletas e ciclomotores ainda mais); que o “enforcement” das leis e regulamentações é quase inexistente; que muitos motoristas continuam e continuarão dirigindo da mesma forma, ou seja, imprudentemente, agressivamente, alcoolizados ou drogados, desobedecendo leis e sinalizações, provocando inexoravelmente os acidentes que vemos todos os dias.  

Conclusão: os culpados são os motoristas!

Ou, pelo menos, é isso que se houve sempre que autoridades são entrevistadas sobre o porquê de tantos acidentes e trânsito tão caótico e incivilizado.

A solução, para nossas autoridades? Campanhas educativas.

Afirmo que não foi assim que o Japão, bem como vários outros países, reduziu a incivilidade no trânsito. Num certo momento as autoridades de plantão pararam e realizaram um profundo exame de consciência: “conseguimos recuperar nossa economia depois da grande guerra; somos um país desenvolvido, com alta renda bruta e per capita; somos um país civilizado em quase tudo, mas não no trânsito; já tentamos campanhas educativas e pouco melhorou; o que devemos fazer diferentemente do que estamos fazendo a fim de civilizar rapidamente o trânsito?”.

Cabe aqui relembrar a citação que postei em 26/05/2011. Na verdade era uma reportagem do jornal O Estado de São Paulo com um secretário estadual. O tema não era trânsito, daí as estrelas:

"Agora temos um novo desafio", afirmou o secretário estadual *****, *****, que preside o *****. "Os padrões atuais são de ****. E são padrões, não metas como agora. É importante que as pessoas percebam que deve haver uma mudança de comportamento e cabe ao Estado ser o indutor das alterações para atingir essas metas." Na cidade de São Paulo, ** pessoas morrem por ano ***** [em função dos problemas].

Este Secretário foi ao âmago da questão: “é importante que as pessoas percebam que deve haver uma mudança de comportamento e cabe ao Estado ser o indutor das alterações para atingir essas metas. ”  

Essa é realmente função do Estado! Todavia, há um porém que ele não enfatizou: cabe também ao Estado induzir mudanças em si mesmo, quando seus sistemas se mostram inadequados e insuficientes para que os resultados (melhorias) ocorram com a velocidade necessária. Foi exatamente isso que ocorreu no Japão, lá os governantes introduziram profundas mudanças em seus sistemas e não foram apenas legislativas!

 Será que a cultura política brasileira possibilita esse tipo de exame de consciência dentro de seus intestinos?

Escrito por Paulo R. Lozano às 12:00 do dia 03/06/2011

Quem?

Retorno ao segundo artigo deste blog, escrito em 25/05/2011. E, mais especificamente, ao exemplo Japão. Vou repetir: Até o início da década de sessenta o trânsito no Japão era tão ao mais caótico que o brasileiro de hoje. Em meados da década de setenta já era um dos mais, senão o mais disciplinado do mundo! O Japão... decidiu num certo momento agir de modo diferente E OBTEVE RESULTADOS DIFERENTES.

OK, dirão muitos, lá foi fácil. O japonês é diferente! Eles perceberam que as coisas não iam bem e resolveram mudar de atitude. Será que foi assim? E que espécie de preconceito é esse de achar que disciplinados japoneses são diferentes?

Antes de prosseguir vamos ver mais dois exemplos. Creio que são bem significativos:

1.       Todos os dias centenas de brasileiros em viajem pelo exterior alugam carros em países onde o trânsito é civilizado: União Européia em geral (esqueçam a Itália...), Estados Unidos, Canadá, Japão, Austrália... E dirigem perfeitamente dentro das normas da civilidade! Que coisa, não? Fantástica a memória do brasileiro! Essas pessoas relembram instantaneamente o que aprenderam para tirar a licença de motorista e que, tudo indica, acreditam não ser aplicável ao dirigir em seu país. Obedecem às sinalizações, param no sinal “amarelo”, param para o pedestre na faixa...

2.       Ainda mais ilustrativo é o comportamento inverso. Interessantíssimo o que ocorre com alta fração de (na verdade quase todos) “expatriados”, empregados de empresas multinacionais que vêm morar por alguns anos no Brasil. Testemunhei esse comportamento em dezenas e dezenas de colegas estrangeiros (confesso que eram todos homens, não posso falar pelas mulheres) ao longo de minha carreira em três multinacionais, e contatos com expatriados de outras corporações. Depois de uns seis meses de adaptação à cultura local eles passam a dirigir exatamente como os brasileiros e a maioria se orgulha disso! Testemunhei esse comportamento em expatriados de várias idades e não apenas nos mais jovens. Inúmeros se envolveram em sérios acidentes e participei do funeral de pelo menos quatro, um deles um grande amigo, que provocou o acidente em que morreu aos 55 anos de idade. Duas pessoas morreram no outro carro.  

Perante esses exemplos, será possível continuar afirmando que o fator cultural, história e educação é o mais importante para o estabelecimento de um padrão de comportamento realmente civilizado por parte dos motoristas? Campanhas educativas podem ser suficientes para transformar o caos em ordem rapidamente? A resposta, sem dúvida, é negativa, como os próprios exemplos do Japão e da França (do qual ainda não falei) provaram.

Voltemos ao exemplo Japão, país de imensa tradição cultural. Primeira pergunta: por que o trânsito foi caótico até os anos 60, apresentando alto índice de acidentes, e comportamentos incivilizados dos motoristas? Segunda pergunta, e a mais importante, o que eles (ainda sem entrar no quem) passaram a fazer de diferente para conseguir tamanha e tão rápida mudança?

Começaremos a ver no próximo artigo.

Escrito por Paulo R. Lozano às 11:00 do dia 02/06/2011