Deveria ser uma prioridade nacional elevar rápida e significativamente a civilidade no trânsito. Esse objetivo, expresso de outra forma, está claramente definido no Código de Trânsito Brasileiro, onde no capítulo I, artigo primeiro, inciso segundo, lê-se: O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
Após a promulgação da lei em 1997 ocorreu alguma melhora. Entretanto, quatorze anos depois o que se observa em nossas ruas e estradas é um trânsito altamente incivilizado quando comparado com o de muitos outros países (não somente os adiantados). Em termos de acidentes, mortos e feridos os resultados são dramáticos. Além disso, o “sistema trânsito” vem evoluindo muito lentamente, a continuar nesse ritmo não chegaremos a lugar nenhum.
Já discutimos esse fato, boas leis são requisitos necessários, mas insuficientes para se alcançar bons resultados.
Não é minha intenção neste blog culpar alguém, e em especial o poder público, pelo lamentável status quo em que vivemos. Por outro lado, não há nenhum outro poder capaz de induzir transformações no sistema de modo a trazer resultados positivos rapidamente, a não ser o governamental (ou governamentais). A sociedade civil organizada não tem conseguido; a pressão da mídia, incontínua, não tem sido suficiente. Cabe ao Estado ser o Indutor das alterações, ressaltei em exemplo palavras de um Secretário do Estado de São Paulo (o tema da entrevista era poluição do ar). É verdade, como reconhece também o CTB. Reescrevendo em outra ordem o inciso acima do Código: é dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito... adotar as medidas necessárias a assegurar... o direito de todos...[a um] trânsito em condições seguras.
Ora, como esse direito não vem sendo assegurado, não há como negar que o poder público não está conseguindo cumprir seu papel, o de prover trânsito em condições seguras a todos. Acontece que todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito são públicos. Então, do modo como foi estruturado e está funcionando o “Sistema” não tem conseguido cumprir seu papel.
Repetindo, não estou procurando culpados, mas fatos são fatos. O sistema não está funcionando como deveria, seja qual for a razão, ou razões. Acontece que o “Sistema”, por si só, incluído os órgãos que deveriam apoiá-lo não está plenamente “consciente” de suas limitações. Isso inclui “pessoas”, políticos que conscientemente não dão a devida prioridade ao “Sistema” do qual fazem parte e deveriam suportar.
Daí as frases que as autoridades não se cansam de repetir: “o problema são os motoristas; eles precisam se conscientizar que blá blá blá, blá blá blá, blá blá bla!” Isso é agir como Pôncio Pilatos! Há cinqüenta anos ouço coisas assim. E se nada mudar vocês continuarão ouvindo pelos próximos cem. “Cabe ao Estado ser o indutor das alterações...”. Como sociedade, ainda não descobrimos como induzir o Estado a ser o indutor que deve ser.
Este será o foco principal deste blog.
Escrito por Paulo R. Lozano às 19:00 do dia 05/06/2011
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