Sem outras delongas vou direto ao assunto. Temos a mais absoluta urgência, como sociedade, em criar um agente indutor da civilidade no trânsito, entidade civil sem fins lucrativos, a qual deve trabalhar extremamente focada. Por que esse foco? Ora, não adianta atirar no escuro para todos os lados. Quem já ouviu falar do sistema ABC de administração sabe que pelo menos 70% dos resultados (outputs) extraídos de sistemas complexos são obtidos com foco na administração de poucos elementos. Os outros 30% podem depender da ação conjunta sobre centenas ou milhares de componentes.
Repito frase da postagem anterior, pertencente ao relatório de 2004 da ONU / Organização Mundial da Saúde / World Bank “World Report on Road Traffic Injury Prevention: De todos os sistemas a que as pessoas estão sujeitas em suas vidas diárias o transporte viário é o mais complexo e o mais perigoso”. Sem dúvida o sistema trânsito é altamente complexo, mas dentre seus inúmeros elementos pode-se apontar um e apenas um capaz de gerar bem mais de 70% dos resultados positivos esperados. Tão importante quanto, esse elemento é polarizado: se agir positivamente, ou seja, eficazmente e se auto-aperfeiçoando continuamente, resultados melhores são alcançados rapidamente; se for acomodado, pouco ágil / estático, insuficiente, ineficaz, possuindo falhas de concepção e operação, os resultados gerais do sistema transito na melhor das hipóteses permanecerão como estão.
Quem é o UM? Quem porventura acompanhou algumas postagens deste blog sabe: é o Estado como um todo. Mas temos que juntar os cacos! A confusão começa porque o Código de Trânsito Brasileiro estabeleceu (Art. 5o) o “Sistema Nacional de Trânsito”, o que é um (?) elemento altamente fragmentado.
Vejamos a redação: “O Sistema Nacional de Trânsito (não confundir com o sistema trânsito real que funciona no país) é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.”
De concreto o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) foi concebido única e exclusivamente com elementos de estado, nos níveis da união, estados e municípios. Havia propostas de participação de elementos não públicos, todas vetadas. Assim sendo, o SNT tem que assumir sua plena responsabilidade pelos resultados. Mas será organizacional e fisicamente capaz de realizar sua responsabilidade?
Pergunto ainda, sistemas altamente fragmentados funcionam bem?
Vejamos a redação do Art. 6o:
São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:
I - estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento;
II - fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito;
III - estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
Chamo à atenção para dois pontos nesse momento: primeiro, o conceito civilidade no trânsito está diluído entre os termos segurança, conforto, defesa ambiental e educação (genericamente); segundo, observem no item III a necessidade de fluxos de informação permanentes entre seus diversos órgãos e entidades! Isso é conseqüência da fragmentação. Difícil imaginar que isoladamente dirigentes e membros desses órgãos e entidades se sintam como sendo “o Estado”, o UM. Esse é o maior problema da fragmentação. Mostrarei em outra postagem o que é o Sistema Nacional de Trânsito – SNT.
Voltando ao início, faz-se necessário criar um agente indutor do único grande indutor com poder suficiente, que é o Estado, hoje fragmentado e cumprindo parcial e ineficazmente sua maior responsabilidade: civilizar o trânsito brasileiro rapidamente.
Escrito por Paulo R. Lozano às 11:00 do dia 13/06/2011
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