A esperança morreu 2

Algumas pessoas acharam minha última postagem muito pessimista. Para elas relembro os objetivos da Política Nacional de Trânsito, seguidos de uma breve avaliação. Começo com o item “Aumentar a Segurança no Trânsito”.

POLÍTICA NACIONAL DE TRÂNSITO (PNT)

NÍVEL FEDERAL

OBJETIVOS	SITUAÇÃO
2.4.1. Aumentar a segurança de trânsito	Segurança não aumentou em 9 anos de PNT.
2.4.1.1. Intensificar a fiscalização de trânsito.	Incrementada fiscalização automática fixa de velocidade, mas com alerta de posicionamento, o que diminui sua eficácia; fiscalização policial nas cidades desapareceu; fiscalização de infrações de percurso para motocicletas inexistente.
2.4.1.2. Combater a impunidade no trânsito.	Situação inalterada.
2.4.1.3. Promover a melhoria das condições de segurança dos veículos.	Inspeção veicular de segurança de veículos usados está abandonada; Problema sério, principalmente para ônibus e caminhões com mais de 10 anos de uso; Fere Art. 104 do CTB.
2.4.1.4. Promover a melhoria nas condições físicas e de sinalização do sistema viário, considerando calçadas e passeios.	Não ocorreram melhorias; estradas federais (e muitas estaduais) em péssimo estado. Fere Art. 21 - IV do CTB. Calçadas intransitáveis.
2.4.1.5. Concluir e aprimorar a regulamentação do Código de Trânsito Brasileiro.	Resoluções Contran emitidas; mas muitas resoluções não são seguidas por Órgãos do SNT.
2.4.1.6. Incentivar o desenvolvimento de pesquisas tecnológicas na Gestão de trânsito.	Nada significativo executado.
2.4.1.7. Intensificar a fiscalização de regularidade da documentação de condutor, do veículo e das condições veiculares.	Houve retrocesso, com a falta de fiscalização policial nas cidades. Milhões de veículos circulam sem licenciamento válido; idem para motoristas com CNH sem validade.
2.4.1.8. Padronizar e aprimorar as informações sobre vítimas e acidentes de trânsito no âmbito nacional.	Projeto RENAEST está abandonado desde 2009; sem informações; Fere Art. 19 alínea X do CTB.
2.4.1.9. Estabelecer bases legais para fiscalização de infrações por uso de bebida alcoólica e substâncias entorpecentes.	Houve esforço legislativo; mas eficácia da fiscalização é quase nula pela pequena quantidade de veículos abordados diariamente.
2.4.1.10. Aprimorar o atendimento às vítimas, no local do acidente de trânsito.	Houve melhoria nas maiores cidades, com atendimento pelos Resgates de Bombeiros (esforços estaduais).
2.4.1.11. Disciplinar a circulação de ciclomotores, bicicletas e veículos de propulsão humana e de tração animal.	Objetivo abandonado.
2.4.1.12. Aprimorar a gestão de operação e de fiscalização de trânsito.	Nada significativo realizado.
2.4.1.13. Intensificar a fiscalização sobre a circulação dos veículos de transporte de carga, de transporte de produtos perigosos e de transporte de passageiros.	Pequeno progresso.
2.4.1.14. Tratar o trânsito, também, como uma questão de saúde pública.	Nada significativo redundou desse objetivo.
2.4.1.15. Incentivar o desenvolvimento tecnológico dos veículos para aumento da segurança passiva e ativa.	Desenvolvimento que ocorreu não foi induzido pelo governo. Montadoras não mantém paridade tecnológica com veículos similares no exterior. Preço alto (impostos elevados) inibe aplicação / venda de mais dispositivos de segurança em veículos de entrada.

Escrito por Paulo R. Lozano em 24 de maio de 2013