Autoridade nas ruas é mesmo importante?

 

Sobre a pergunta do título, nesta “era da permissividade” não deve haver unanimidade e talvez nem mesmo maioria sobre uma resposta afirmativa a ela. Mas a sociedade brasileira, parece-me, está começando a tomar consciência das consequências nefastas que a cultura da leniência está nos trazendo.

A face mais visível dessa percepção se vê na mídia na forma de alguma reação, ainda que incipiente, ao tremendo crescimento da frequência e brutalidade da criminalidade perpetrada por dimenores. Todavia, há outras consequências conhecidas. Por exemplo, grande parte do escangalho em que se encontra o sistema público de ensino se deve à sonegação da autoridade dos professores cometida pelas autoridades do próprio sistema educacional oficial. Aquele famoso lema de 1968 vingou e permanece – é proibido proibir. No Brasil, a contrarrevolução intelectualoide que se seguiu à ditadura militar tornou essa atitude ainda mais exagerada.

Lembro-me de um “causo” contado por uma senhora muito fina e educada que, com sacrifício, realizou o sonho de excursionar pela Europa na época em isso era considerado um luxo. Viajando de ônibus entre duas vilas na Suíça, distraidamente ela fez algo que muitos brasileiros fazem com a mesma naturalidade com que respiram: consumiu alguma coisa e jogou a embalagem pela janela. Minutos depois o ônibus foi interceptado por um veículo da polícia que surgiu do nada. Um policial entrou no ônibus e perguntou gentilmente “quem tinha perdido aquele objeto, ele o estava devolvendo!” Com certeza mais vermelha do que um pimentão, essa senhora não teve alternativa senão levantar-se, pegar o lixo e pedir desculpas ao policial (não foi multada, embora pudesse ter sido). Depois disso ela nunca mais jogou um palito de fósforo em locais públicos. Similarmente, eu testemunhei mais de uma vez nos Estados Unidos carros patrulha parando veículos dos quais algum ocupante havia jogado coisas na rua. Por toda a parte há placas “No littering – Fine U$ 500” (Não jogue lixo na rua/estrada – Multa 500 dólares). O ser humano é o mesmo na Suíça, nos Estados Unidos e no Brasil: sem controle normas viram letras mortas. O caráter educativo de controles efetivos é indiscutível e o exemplo se espalha como tinta derramada num pano seco. Infelizmente, o oposto é verdadeiro.

Fico imaginando o que aconteceria se a polícia não tivesse o poder que tem. Suponhamos que, constitucionalmente, os policiais não pudessem interagir diretamente com a população, bandidos ou civis. Presenciando um assalto, eles poderiam apenas anotar, fotografar ou filmar o que estivesse acontecendo, até mesmo em casos de latrocínio. Posteriormente, de posse do material enviado pelos “agentes da autoridade legal”, algum departamento burocrático tentaria identificar os criminosos e se conseguisse mandaria cartas pelo correio penalizando-os com multas e pontos na carteira de identidade. Com algum exagero é isso o que acontece no Brasil nas fiscalizações de trânsito executadas por agentes civis e dispositivos eletrônicos fixos.

Voltando ao tema da postagem anterior, o Código de Trânsito Brasileiro municipalizou a responsabilidade pela gestão do trânsito nas cidades, o que era desejável, incluindo no pacote o direito com exclusividade de detectar infrações, multar e arrecadar os respectivos valores para seus cofres, a menos de uma pequena fração (5%) que é repassada ao governo federal. Por outro lado, não conferiu aos municípios o direito de terem poder de polícia.  Perdidos no espaço legal os legisladores saíram pela tangente, INVENTANDO alternativas de fiscalização insuficientes, ineficientes e em certos aspectos contraproducentes.

Como imputar uma responsabilidade sem delegar a respectiva AUTORIDADE para que ela possa ser bem cumprida? Esse é o grande problema político institucional que vivenciamos no trânsito das cidades.  Na verdade vivenciamos suas consequências: péssimas.

Sabemos, por exemplo, que os sistemas policiais dos Estados Unidos são confusos e longe de perfeitos, mas creio que poucos dividam que são bem mais eficientes que os nossos. Seria tedioso fazer uma comparação detalhada, até porque alguns sistemas variam de estado para estado, mas o ponto importante é que municipalidades podem ter sua própria polícia, respondendo ao Prefeito e à Câmara Municipal. Cidades podem ter apenas um policial com sua viatura (o marshal das pequenas comunidades) até dezenas de milhares, como em Nova Iorque, Los Angeles ou Chicago. Depois, o famoso Sheriff comanda a polícia dos Condados, algo que não temos em nosso sistema (o mais parecido é a comarca). Essa é a maneira de muitas pequenas cidades espalhadas por uma área grande terem um departamento de polícia adequado, mas vale também para grandes centros. Depois, a maioria dos Estados possui suas Agencias Policiais, com atribuições definidas. Por último, existem as Agências Federais, como o FBI, no qual a Policia Federal brasileira se inspirou. Fato é que nas cidades quem usa o apito (trocado modernamente pela sirene dos carros patrulha) são as polícias municipais e/ou do condado.

E na Europa? Bem, os principais países possuem polícias centralizadas, mas devemos nos lembrar de que, a menos da Rússia, todos são relativamente pequenos. E que na Rússia o trânsito é um terror pior do que o brasileiro.

Sim, AUTORIDADE é importante. Deve ser bem preparada, madura, presente, inteligente, incisiva mas não prepotente, além de ter outros atributos. Em qualquer lugar. Principalmente dentro de casa. E também nas ruas, policiando o trânsito. 

Escrito por Paulo R. Lozano em 02 de maio de 2013