Mais informações sonegadas

Principal manchete na primeira página do jornal O ESTADO DE SÃO PAULO de 6 de maio de 2013: Radar multa um carro por minuto na Marginal do Tietê.

A reportagem começa com um fato que anotei na postagem anterior a esta: não há transparência nas estatísticas de trânsito em São Paulo, mas isso não é privilégio da cidade ou estado. O jornal informa que “o levantamento inédito foi obtido pelo Estado por meio da Lei de Acesso à Informação... No ano passado das quase 10 milhões de multas aplicadas [na verdade a CET não aplica multas, apenas aponta as infrações para que o DSV depois lavre as multas, mas no fundo é tudo farinha do mesmo saco] pela Companhia de Engenharia de Tráfego, 7,4 milhões foram registradas por radares”. Por que a necessidade de se recorrer à Lei de Acesso à Informação? Por que os bancos de dados não estão disponíveis na Internet? É lícito se imaginar então que os dados não são disponibilizados porque os resultados não correspondem à severidade e volume de penalidades impostas (pelo menos quanto à segurança no trânsito). Multas, multas, multas e resultados não acontecem em reduções realmente significativas nas quantidades de acidentes, mortos e feridos.  Certo, os resultados seriam piores sem a fiscalização atual, mas sem dúvida ela é ineficientíssima para o propósito de levar o trânsito de São Paulo a um nível de civilidade compatível com o das grandes capitais do mundo, onde os índices de mortes por 100.000 habitantes por ano são inferiores a cinco. Em São Paulo é bem superior a 20.

Vale lembrar que o artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro estipula que “compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição... IV - coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas”.   

 Mas analisemos melhor a manchete: radar multa um carro por minuto... a CET não informou a divisão por tipo de infração [velocidade e rodízio] flagrada”, diz o jornal. Ora, é o que realmente interessa!

São Paulo é uma cidade atípica no Brasil devido ao rodízio de veículos e restrições à circulação de caminhões em certas locais e horários. Os dispositivos eletrônicos fixos, ainda chamados por aqui de “radares” (o princípio da medição de velocidade por radar Doppler não é mais usado na esmagadora maioria desses dispositivos fixos), hoje podem ser multiuso, pois além de medir velocidades, fotografam as placas e programas de computador (OCR) conseguem lê-las e com isso fiscalizam rodízio.

Mas sem dúvida o excesso de velocidade deve prevalecer. Seguindo o padrão normal brasileiro por volta de 50% de todas as infrações registradas em cidades são de excesso de velocidade, detectadas por “radares” fixos. Creio que já critiquei o suficiente essa estratégia, mas há um ponto a ser novamente lembrado, esses “radares” não detectam excesso de velocidade de motocicletas. Motociclistas são os que mais morrem na cidade nas vias de maior velocidade. O que a CET, DSV, Prefeitura, CENTRAN, Secretaria de Segurança Pública, CEDATT, Governo do Estado, DENATRAN, CONTRAN e outras “entidades” pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito estão fazendo para acabar com essa carnificina? 

Enquanto isso a prefeitura (prefeituras, por todo o Brasil) e empanturram com a arrecadação de multas. Muito barulho por nada, ou muito, muito pouco.

 

Escrito por Paulo R. Lozano em 07 de maio de 2013