A razão dessas menções é simplesmente desmascarar o modo descuidado com que as altas autoridades geralmente encaram temas (ainda) não essenciais em eleições majoritárias. A primeira se refere à PNT – Política Nacional de Trânsito – de Setembro de 2004
Presidente da República
Luiz Inácio Lula da Silva
Ministro das Cidades [Coordenação do CONTRAN e DENATRAN]
Olívio de Oliveira Dutra
APRESENTAÇÃO
A promoção e a expansão da cidadania, a inclusão social, a redução
das desigualdades sociais, o fortalecimento da democracia e a valorização
da vida, (1) grandes objetivos deste Governo, serão alcançados com a
implementação de políticas públicas em todos os setores que afetam a
sociedade brasileira, (2) dentre os quais o trânsito, ainda um dos mais violentos
do mundo.
Uma política pública não se faz em gabinetes e tampouco é obra de
um ou mais órgãos de governo, de um ou outro setor da sociedade civil. É
obra de todos e de todas, e (3) deve refletir, sobretudo, a vontade de mudança,
para melhor, das condições de vida de toda a população.
A POLÍTICA NACIONAL DE TRÂNSITO, ora apresentada à nação,
conduzida pelo Governo Federal, reflete um longo caminho de consultas à
sociedade brasileira, tendo sido publica e amplamente debatida por organizações
governamentais e não governamentais, pela sociedade civil organizada
e entidades representativas da população. (4) O documento em apreço
é fruto de contribuição coletiva e da marca de um governo democrático
que vê em cada cidadão e cidadã um protagonista das decisões e soluções
para os nossos grandes problemas.
O trânsito é feito de pessoas, e assim pensa este Governo, e com
este enfoque se buscou a construção dos objetivos e das diretrizes da
POLÍTICA NACIONAL DE TRÂNSITO, que tem o cidadão e a cidadã como
seu principal beneficiário e a preservação da vida e do meio ambiente sua
maior aspiração.
(5) Com a participação de toda a sociedade brasileira, com as ações de
todos os níveis de governo e pautados nos princípios e valores expressos
na POLÍTICA NACIONAL DE TRÂNSITO, esperamos, num horizonte que
alcance ainda nossas gerações do presente, fazer de nossas cidades, de
nossos logradouros públicos e de nossas estradas um ambiente cada vez
melhor de circulação de pessoas e de bens, uma expressão da vida, e não
associado ao risco de morte. (6) Assim, poderemos comemorar a realização
de nosso sonho, qual seja a de qualidade de vida.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República Federativa do Brasil
Conforme já comentado, sete anos após a divulgação dessa política quase nada mudou. Os resultados continuam sendo péssimos.
Seguem comentários sobre alguns pontos assinalados, apenas como exemplos do dito na introdução ao artigo:
1. Nos oito anos do governo Lula pouquíssimo se viu em termos de ações realmente de peso para valorização da vida, decorrentes de forte compromisso em civilizar o trânsito. A liberação de lei estipulando menor teor de álcool no sangue foi uma rara exceção e mesmo assim o “enforcement” tem deixado muitíssimo a desejar.
2. O trânsito brasileiro continua a ser um dos mais violentos do mundo. Na verdade está piorando, com o aumento explosivo no transporte em duas rodas.
3. Não houve vontade de mudança, principalmente política, comprovado pelo fato de o sistema ter permanecido estável, não indicando tendência nítida de melhorias.
4. “Obra de todos” passa a ser de ninguém. Esse é um viés político das antigas esquerdas. Por que reinventar a roda? Forte “participação popular” garante que nossa roda venha a ser mais redonda do que as dos outros? Por que não copiar o que deu de mais certo em países com trânsito altamente civilizado? Por que se ignorou as sugestões da ONU / OMS da época?
5. A PNT não conseguiu, porque não tinha a menor idéia de como fazer, promover a participação de toda a sociedade brasileira, com ações de todos os níveis de governo. Muitos Estados e Municípios continuam desengajados, alegando geralmente falta de recursos.
Não será com blá, blá, bla que uma nova Política de Trânsito será eficaz. Cada verbalização da política deve ser acompanhada de planos concretos de desdobramento, com responsáveis, prazos e recursos claramente definidos. Caso contrário, será uma nova carta de (boas) intenções.
Escrito por Paulo R. Lozano às 8:00 horas do dia 12/07/2011
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