Parece-me que foi o economista Edmar Bacha (um dos autores do plano real) quem na década de 70 inventou o termo BELÍNDIA para ressaltar a injustíssima distribuição de renda no Brasil, algo entre poucos belgas e muitos indianos (à época a Índia não tinha crescimento significativo). A julgar por vários indicadores brasileiros a denominação ainda é pertinente. Alguns fatores têm melhorado, mas entre eles não está incluído a segurança no trânsito. Não falo de incivilidade porque para isso, infelizmente não há indicadores diretos.
A fim de ilustrar o dito, vou recorrer ao relatório da Organização Mundial de Saúde “Global Status Report on Road Safety” (GSRRS) liberado em 2009, com os dados mais recentes que a WHO conseguiu obter. Antes de citar dados (em próximas postagens) devo ressaltar que as dificuldades para se obter informações confiáveis sobre acidentes e suas conseqüências (na verdade isso vale para qualquer tipo de estatística) é proporcional ao grau de subdesenvolvimento dos países. Os relatórios da WHO que tenho citado enfatizam essas dificuldades e tanto o GSRRS como outros relatórios dedicam espaço substancial em explicar os métodos de estimativa e correção utilizados, a fim de tentar chegar a um mínimo de comparabilidade entre países. Por outro lado, dados exatos não são tão importantes nesse momento. Mais importantes são tendências e elas sim, mesmo imperfeitas em valores absolutos ou relativos devem ser confiáveis. Os problemas estão piorando, estáveis ou melhorando ano a ano?
Como objetivo nacional, nada mais é aceitável além do que lutar em todas as frentes possíveis para LEVAR o número de mortos e feridos em acidentes de trânsito a ZERO. Autoridades algumas vezes confundem objetivo com metas. Já ouvi secretários de transporte afirmarem que o “objetivo” de certa medida (quase sempre espasmódica e sem constância) é diminuir um número em casos específicos (por exemplo, atropelamentos perto de escolas, pela metade em um ano). Posturas como essa demonstram desentendimento e desrespeito ao Código de Transito Brasileiro, pois este estipula no primeiro capítulo, parágrafo 1o § 2º: O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito. Ora, já dissemos que o direito não está sendo (nem minimamente) assegurado. O direito é de todos e todos são todos. Até hoje não vi Procuradores Federais ou Estaduais nem entidades como a OAB se preocuparem com essa tremenda violação do direito que milhões de brasileiros estão sofrendo.
Todavia, objetivos não são nunca atingidos em uma única tacada. Os responsáveis pela segurança no trânsito, ou seja, o oficial Sistema Nacional de Transito, STN, deveria estabelecer METAS de redução em função do tempo. Anuais, bianuais, não importa e a aproximação do objetivo, via de regra, é assintótica. Existem ou existiram essas metas no Brasil? Havia RESPONSÁVEIS claramente designados para garantir seu cumprimento?
Interessantemente, a resposta é Sim e Não. A Política Nacional de Trânsito, PNT, que citei na última postagem, publicada pelo Ministério das Cidades em 2004 trata desses temas. No tocante às “Metas Gerais do Programa Nacional de Trânsito para atendimento às Diretrizes da Política Nacional de Trânsito” ela estabelecia 26 metas para o “horizonte 2006”, 14 metas para o “horizonte 2010” e 7 metas para o “horizonte 2014”. Portanto, havia metas. Agora, quanto a responsáveis para garantir seu cumprimento, pela falta de estrutura realmente sistêmica do "sistema real" do trânsito no Brasil, não, principalmente nas metas ligadas à necessidade de ações multisetoriais coordenadas.
A título ilustrativo, vejam qual era a oitava meta do “horizonte 2010”: 8. Reduzir o índice nacional de mortes para cada 100.000 habitantes para 14 (quatorze) mortes para cada 100.000 habitantes, até dezembro de 2010.
Foi atingida? Se não, onde estamos? Estão ocorrendo melhorias constantes ao longo dos anos? Quem e como coordena as ações para garantir as melhorias? Veremos.
Escrito por Paulo R. Lozano às 8:00 horas do dia 05/07/2011
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