Em postagens anteriores mencionei que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se pronunciou oficialmente a favor de urgente redução na quantidade de acidentes de tráfego no Brasil em pelo menos dois eventos importantes: Numa mensagem inicial na Política Nacional de Trânsito, de setembro de 2004, e no prefácio do “World Report on Road Traffic Injury Prevention” (abreviei como WRRTIP) liberado pela Organização Mundial da Saúde também de 2004. Este último está disponível no endereço:
Podemos entender o caráter protocolar do segundo, mas não do primeiro. Criou-se uma política teoricamente inspirada e abraçada pela mais alta autoridade executiva do país destinada, em primeiro lugar, a SALVAR VIDAS. Metas não foram atingidas, pelo contrário, a situação geral piorou. Se houve planos e seguimento de eventuais ações de desdobramento dos vários elementos da Política, eles não chegaram à população. Os “sites” oficiais relacionados com o sistema nacional de trânsito dão pouca informação, ou quando informações existem são extremamente fragmentadas. Não houve nada parecido com o que ocorre em relação a políticas econômicas e metas de inflação: vários índices de inflação, um vigiando o outro; acompanhamento mensal em reuniões do COPON; aplicação de medidas estratégicas e corretivas imediatas quando metas estão ameaçadas; atas aguardadas ansiosamente pelas sinalizações que podem conter; etc.
Não. Diferenças de tratamento não se restringem a políticas de grande visibilidade, como às econômicas. Senão vejamos mais um exemplo. Jornais e telejornais de ontem e hoje dão destaque ao fato de que o Ministério Público Federal vai pedir a condenação de 12 anos de prisão para Denise Abreu, ex-diretora da ANAC e mais dois diretores da empresa aérea TAM em função do acidente em Congonhas ocorrido quatro anos atrás. Os crimes – culposos – seriam basicamente negligência.
Pergunto-me se alguma vez algum diretor da ANTT – Agencia Nacional de Transportes Terrestres ou Dnit foi sequer investigado em função de graves acidentes que ocorreram em estradas federais por terem sido liberados – ou não terem sido interditados - trechos sem as mínimas condições de segurança e sem que medidas extraordinárias temporárias tenham sido tomadas, conforme normas nacionais, internacionais e itens legais do próprio CTB.
Pergunto-me se diretores de empresas de ônibus interestaduais (digo isso para concretizar o exemplo; igualmente, o espaço aéreo é federal, como é a jurisdição das rodovias federais) que colidiram de frente, matando dezenas de pessoas, foram indiciados por ministérios públicos. Aliás, a investigação de acidentes aéreos, mesmo os menores, é profunda, como se sabe. Há investigações policiais (normalmente a cargo da polícia federal) e técnicas, do CENIPA – Ministério da Aeronáutica, realizadas com o único objetivo de promover a "prevenção de acidentes aeronáuticos", em concordância com normas internacionais. Já os acidentes terrestres...
No exemplo dos ônibus interestaduais, se um acidente ocorrer em Três Coquinhos matando sessenta pessoas o delegado local conduzirá o inquérito e raramente outro órgão participará. Conclusão: podemos ter duas classes de cidadãos, os que se acidentam no ar ou em terra. Estamos num estado de superposição quântica, somos todos gatos de Schroedinger. Você só vai saber a qual classe pertence quando morrer.
Os exemplos servem para caracterizar como o sistema real que rege o trânsito brasileiro é arcaico e não funcional – as práticas não correspondem às teorias. Mas muitos o acham adequado! Culpados são os motoristas, que não se conscientizam e não colaboram...
Para ajudar a mudar mais rapidamente essa percepção, que bloqueia avanços, precisamos da “Vigilância dos Diretos Humanos dos Brasileiros: por um Trânsito Civilizado”.
Estimativas referentes a acidentes de trânsito no Brasil desde 01/01//2011, incluindo atropelamentos:
· Mortos > 19.300
· Feridos > 193.000
· Feridos gravemente > 96.500
Escrito por Paulo R. Lozano às 20:00 horas do dia 13/07/2011
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