Em postagem do dia 04 de julho de 2011 mostrei uma das metas da Política Nacional de Trânsito. Conforme dito anteriormente, essa política foi aprovada pelas autoridades federais em 2004 e deveria nortear as ações de melhoria. Entre as metas estabelecidas para o “horizonte 2010” a de número oito estipulava: Reduzir o índice nacional de mortes para cada 100.000 habitantes para 14 (quatorze) mortes para cada 100.000 habitantes, até dezembro de 2010 (sic).
Ainda bem que a meta estipulava reduzir o índice nacional e não o internacional!
Vimos na postagem anterior que o índice brasileiro oscila (provavelmente subestimado) em torno de 21 mortes por 100 mil habitantes, 50% acima da meta do PNT para 2010. E não há tendência decrescente, pelo contrário. A política, aparentemente bem concebida no papel, não funcionou. Na verdade, ela foi uma carta de intenções.
Uma nova política de trânsito está em gestação em Brasília, como “resposta” à decisão recente da ONU / WHO declarando os anos 2011 a 2020 como a década de ação para a segurança no trânsito (ver postagem de 26/05/2011). O plano está prometido para setembro. Aguardemos.
Se vier mais do mesmo, em termos de resultados nada deverá mudar. Voltando à primeira postagem desse blog, conforme Einstein, INSANIDADE É ESPERAR POR RESULTADOS DIFERENTES AGINDO DO MESMO MODO TODOS OS DIAS. Em outras palavras, se o sistema trânsito que vigora no Brasil (o sistema real) não for profundamente alterado, realmente aperfeiçoado, as coisas permanecerão como estão. Considerando que não há sinais de mudanças no horizonte creio, infelizmente, que não há base para otimismo.
O que precisaria ser feito diferentemente, então? Uma rápida passada de olhos nas velhas recomendações da OMS, de 2004, já daria algumas pistas. Listei algumas na postagem do dia 29/06/2011. Por exemplo:
1 O que governos podem [no lugar de “podem”, insistimos no “devem”] fazer:
1.1. Desenvolvimento institucional
1.1.1. Fazer da segurança no trânsito uma prioridade política – Será que o governo da presidente Dilma Rousseff finalmente transformará a segurança do trânsito numa prioridade política nacional? Para tanto, forte liderança teria de partir dela, necessariamente.
1.1.2. Designar uma Agência para liderar a Segurança no Trânsito provê-la com recursos adequados e torná-la publicamente responsável [pelos resultados] – Este item merece uma análise profunda, não cabendo na postagem de hoje. Posso adiantar, porém, que temos sérias deficiências quanto a ele.
1.1.3. Desenvolver uma abordagem multidisciplinar [sistêmica] para a segurança no trânsito. Já vimos que não há integração adequada entre os inúmeros elementos do sistema real do trânsito no Brasil. As principais (mas não únicas) deficiências estão nos “enforcements”.
Creio que, por enquanto, esses exemplos são suficientes. Lembrando o tamanho do desafio, para nos equipararmos aos Estados Unidos teremos de diminuir em torno de cinco vezes o índice de mortos e feridos em acidentes de trânsito em função da exposição ao risco. Nenhuma mudançinha cosmética nas práticas oficiais em vigor nos levará perto desse desempenho. Muito menos continuar culpando os motoristas ou tentar “conscientizá-los” com campanhas parciais e esporádicas.
Na verdade, três fatores são fundamentais, provindo das autoridades:
a) Prioridade política e liderança,
b) Constância de propósito,
c) Competência real.
Escrito por Paulo R. Lozano às 23:00 horas do dia 06/07/2011
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