De boas intenções o inferno está cheio 2

Tenho dito com frequência que o fracasso absoluto em minorar os problemas da violência e incivilidade do trânsito brasileiro não se deve somente ao Governo Federal, todavia a parte do leão da responsabilidade pertence a ele sim. Não vou deixar Estados e Municípios de lado, mas ainda estou em Brasília. E já vimos que Brasília reconhece (ou reconheceu em certo momento) esse fato.

A Política Nacional de Trânsito em vigor (reafirmo que a PNT de 2004 não foi cancelada nem substituída) contempla 54 objetivos divididos em 5 blocos. Destes classifiquei como “Vermelho” – não implantados (ou nem iniciados): 41; como “Amarelo” – implantados parcialmente: 11; e como Verde – implantados: 2. São avaliações subjetivas, mas simples e diretas. Na PNT existem objetivos demais, alguns importantes, outros não e alguns redundantes. Mas há algumas considerações interessantes. Em suma, é melhor do que nada e infinitamente melhor do que o tal pacto Parada (ver postagem de 29 de março de 2013). Se as altas autoridades da república tivessem demonstrado empenho em segui-la, mesmo que parcialmente, poderíamos estar bem melhor. Por outro lado, alguns pontos muito importantes foram deixados de lado. O maior pecado do Sistema e da Política Nacional de Trânsito é ignorar as recomendações do “World Report on Road Traffic Injury Prevention”, conforme registrei em postagens de junho de 2011.

Vale a pena relembrar alguns desses pontos:

O que governos podem fazer:

Desenvolvimento institucional

·         Fazer da segurança no trânsito uma prioridade política

·         Designar uma Agência para liderar a Segurança no Trânsito, provê-la com recursos adequados, e torná-la publicamente responsável [pelos resultados]

·         Desenvolver uma abordagem multidisciplinar [sistêmica] para a segurança no trânsito

·         Colocar metas apropriadas de segurança no trânsito e desenvolver planos nacionais para atingi-las

·         Suportar a criação de grupos [entidades] advogados da segurança no trânsito

·         Criar uma estrutura orçamentária para a segurança no trânsito [transparência] e aumentar os investimentos em ações demonstráveis para o propósito

Com relação à abordagem sistêmica, vale também relembrar do WRRTIP:

Uma abordagem sistêmica

Uma ferramenta essencial à prevenção efetiva [de mortos e feridos] no trânsito é a adoção de uma abordagem sistêmica para:

— identificar problemas;

— formular estratégias;

— adotar metas;

— monitorar os resultados.

Como tenho repetido ad nauseam:

·         Segurança no trânsito não é prioridade política em nenhum setor governamental.

·         Não há uma Agência específica que tenha a responsabilidade, a nível nacional, de “liderar a segurança no trânsito”; o DENATRAN é um departamento de Ministério com recursos limitados para a gestão dos Sistema Nacional de Trânsito (apesar de seu pessoal fazer das tripas coração com o pouco que possuem); nenhum setor ou administrador é “publicamente responsável” pela catástrofe que é a insegurança de nosso trânsito.

·         Não há um mínimo de abordagem sistêmica para a implantação de medidas que possam melhorar a civilidade do trânsito brasileiro. Não se identificam os problemas prioritários (até porque não existem estatísticas e estudos adequados para isso), não se formulam estratégias (desdobrados depois em planos de ação, com listas de medidas, responsáveis e prazos).

·         Não existem planos de metas (a menos de algumas metas soltas no ar pelo PNT de 2004, que ainda veremos) e muito menos planos de ação; não se monitoram resultados.

·         Não houve incentivo para a criação de entidades de vigilância INDEPENDENTES, advogados da segurança no trânsito.

·         A estrutura orçamentária está em grande parte baseada onde não deve, na arrecadação de multas de trânsito. A própria PNT reconhece que não deveria ser assim.

Então não temos praticamente nada. Ações isoladas, espasmódicas, mal implantadas, pouco ou nada fiscalizadas, etc., etc. Voltando ao aforismo de Einstein que citei numa de minhas primeiras postagens:

INSANIDADE É ESPERAR POR RESULTADOS DIFERENTES AGINDO DO MESMO MODO TODOS OS DIAS.

 Acreditando em Einstein, se os RESULTADOS do trânsito no Brasil não mudam para melhor isso significa que, como sociedade, temos agido todos os dias essencialmente do mesmo modo.

Então, como é de se esperar os resultados são os mesmos todos os dias: em média 166 mortos e 968 feridos com algum tipo de invalidez permanente e aumentando. Uma guerra permanente.

Em próximas postagens vou tratar de três ou quatro metas não atingidas da PNT.

 

Escrito por Paulo R. Lozano em 09 de abril de 2013