Quem manda em quê?

Conforme várias postagens deste Blog, a última de 27 de março de 2013, creio não haver sombra de dúvida que segurança no trânsito NÃO É ALTA PRIORIDADE POLÍTICA em qualquer das esferas executivas, federal, estaduais e municipais. Mesmo considerando as 40.000 a 60.000 mortes que ocorrem por ano, conforme a estatística que se utilize (é claro que as autoridades preferem a primeira), valores esses multiplicados por cinco ou mais para se estimar a quantidade de feridos graves e por dez ou mais para o total de feridos. Nossos últimos presidentes mentiram para o mundo dizendo que sim, é alta prioridade, em mensagens e discursos que realizaram na ONU desde 2004. Quem se importa? Na ONU todos mentem... Bem, eu me importo. 

Se já não bastassem esses valores estarrecedores, a tendência dos últimos anos é de piora contínua, com tendência a piorar ainda mais. O principal fator agravante vem sendo o rápido crescimento da frota de motocicletas, mas os acidentes com veículos de quatro e mais rodas não diminuem. A gestão do trânsito, em todos os níveis, não tem a menor ideia do que fazer para estancar essa hemorragia. Iniciativas isoladas, como a lei seca, dão (quando dão) resultados insuficientes, devido principalmente à falta de “enforcement”. Então, como repeti inúmeras vezes, para nossas autoridades os culpados são os motoristas e motoqueiros. Ah, e pedestres também, que não atravessam em faixas, ou mães que insistem em andar com carrinhos de bebê pelo asfalto, por não conseguirem empurra-los em calçadas (quando estas existem). 

Disse em postagem anterior que o exemplo deve vir de cima, por isso me concentro mais em Brasília, mas não é só por lá que mazelas acontecem. Mas por enquanto me mantenho em Brasília.

 Sabemos como o Brasil é governado. Com o número de Ministérios (e Secretarias com status de Ministério) batendo em quarenta, com a finalidade única de propiciar “a tal de governabilidade”, o/a presidente governa de fato com menos de uma dúzia deles. Casa Civil, Planejamento, Fazenda, Educação, Saúde, Defesa, Relações Exteriores, Justiça e mais um ou outro conforme circunstâncias de momento. Quando aos outros... Virem-se. O único modo que conheço de Ministérios desimportantes chamarem alguma atenção (momentânea) é quando promovem certas “semana do/da...”. Numa semana por ano podem acontecer cerimônias no Palácio do Planalto com, talvez, a presença do presidente de plantão. Depois tudo volta ao normal.

Qual Ministério é responsável pelo trânsito? Poderia apostar que 999 entre 1.000 motoristas não sabem. E esse Ministério, é “dos importantes”?

Até o último governo FHC, quando o Código de Trânsito Brasileiro foi promulgado, o trânsito “pertencia” ao Ministério da Justiça. Para nossa antiga cultura até que fazia sentido, pois trânsito era “coisa para delegado”. Detran(s), Carteira de Habilitação, Licenciamento de Veículos, cobrança de impostos específicos, lavratura de multas... No primeiro governo Lula foi criado o Ministério das Cidades e a gestão do trânsito foi transferida para ele:

“CTB - Art. 9º O Presidente da República designará o ministério ou órgão da Presidência responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, ao qual estará vinculado o CONTRAN e subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União.” (que é o DENATRAN)

Ministério das Cidades. Hum...

Participei de vários Congressos no exterior sobre Transporte e Trânsito, principalmente na Europa. Havia (e há) grande curiosidade sobre o Brasil, o menos conhecido dos BRICs, e muita gente veio me perguntar como funciona a gestão do trânsito na Terra Brasilis. Sempre penei um bocado tentando responder. “Quem manda é um Conselho?” (CONTRAN; lembrando a velha piada de que quando alguém não quer resolver um problema cria um Conselho para tratar do assunto); “A máxima autoridade executiva de trânsito (DENATRAN) responde a esse Conselho?” “Ministério das Cidades?” “Mas quem cuida das estradas?” “Por que não o Ministério dos Transportes? (como é na maioria dos países).” “Vocês têm algum órgão parecido com o NHTSA (National Highway Traffic Safety Administration)?” Não era fácil.

Vou me abster de comentar a importância relativa do Ministério das Cidades no governo federal. Mas será que dentro dele a segurança no trânsito é prioridade? Talvez o organograma nos dê uma pista. A menina dos olhos desse Ministério todos conhecem, é o Programa Minha Casa Minha Vida. Tem muita gente que conseguiu a casa e perdeu a vida. Não há como copiar o organograma aqui, mas informo que o DENATRAN não responde nem mesmo para o Ministro e sim à sua Secretaria. E la nave va.  

Escrito por Paulo R. LOzano em 01 de abril de 2013