Fiscalização de trânsito

 

No dia 24 de abril entrei no Site www.impostometro.com.br. Impressionante. O painel de um avião voando sobre as nuvens apontava naquele momento, num belo instrumento digital a arrecadação de 541,936 bilhões de Reais e trocados, estes mudando a cada segundo. R$ 2.800 por brasileiro, transcorridos 31,2% do ano apenas. Logo embaixo estava indicado que com esse dinheiro seria possível contratar e manter mais 33.661.000 policiais.

É claro que a comparação é mera fantasia, ninguém pensaria em contratar 33 milhões de policiais, mas perante a insegurança vigente e a incivilidade no trânsito certa fraçãozinha desse valor até que seria bem vinda (desde que a polícia se preocupasse também com o trânsito).

Creio que essa é uma questão realmente séria e em algum momento terá de ser rediscutida profundamente pela sociedade brasileira. Mas isso somente ocorrerá depois que (ou se) a sociedade se der conta da contínua barbárie que vem ocorrendo todos os dias em nossas vias. Como enfatizei diversas vezes neste blog, o maior problema de nosso “Sistema Nacional de Trânsito” é a inexistência na prática da verdadeira AUTORIDADE policial fiscalizando permanentemente o transito de modo amplo, contínuo e severo. Nas estradas há algum policiamento, mas muito longe do mínimo necessário para que possa ser realmente eficaz, por falta de efetivo, equipamentos e métodos de ação modernos (fora os entraves legais para uma ação policial mais contundente).

Daí vem a maior parte sensação de impunidade que aquela fração de motoristas relapsos, displicentes, agressivos, afoitos, delinquentes e os que “não querem passar por trouxas” (agindo, portanto, do mesmo modo que os outros) têm. Na verdade creio que o problema é ainda pior. Sensação de impunidade subentende uma percepção consciente: “posso fazer o que bem entender porque ninguém vai me impedir, portanto faço e continuarei fazendo todas as barbaridades que quiser”. A impunidade no trânsito tem sido tamanha no Brasil, ao longo de tanto tempo, que se estabeleceu no subconsciente das pessoas. O futuro nos cobrará um alto preço por isso.

A outra parte vem do sistema legal /jurídico estupidamente leniente, traço praticamente incurável da cultura brasileira. Quase todas as semanas em algum lugar do Brasil alguém bêbado (às vezes sem habilitação), invade calçadas ou pontos de ônibus, atropelando, ferindo e matando pessoas. Levado à delegacia (onde agora se comprova a embriagues) paga R$ 1.500,00 de fiança e sai para responder processo por crime culposo em liberdade. No dia seguinte está dirigindo de novo. As autoridades fazem de conta que “com a carteira cassada” o trabalho está feito, o cidadão não vai mais pegar no volante. Pois sim...

Volto, portanto, a um tema do qual já tratei no passado. Por que o policiamento de trânsito efetuado por policiais desapareceu das ruas? Não há uma resposta simples para esse problema (sim, esse é realmente O PROBLEMA...), vários fatores contribuem. Alguns estão embutidos no próprio Sistema Nacional de Trânsito, criado pelo “novo” Código Brasileiro de Trânsito. Na raiz de tudo temos um sério problema político institucional.

Nesse ponto gostaria de rememorar algumas frases de postagem que coloquei em 29 de março deste ano. Nela eu critiquei a postura do Governo Federal, que fingindo não haver uma Política Nacional de Trânsito em vigor, resolveu fazer mágica tirando da cartola, para não dizerem que não está fazendo nada, um “pacto” ridículo que chamou de “Parada”.  No tal pacto o governo não se compromete com nada de concreto. Mas na sua apresentação, as autoridades citaram como bom exemplo em redução de acidentes de trânsito a Espanha. Daí, um representante da Espanha explicou o que eles estão fazendo: “investindo principalmente em educação, legislação e infraestrutura. Com o aumento da fiscalização e número de guardas nas ruas, rigor da legislação, mudanças na formação de condutores, o país reduziu significativamente as mortes no trânsito”. Políticas federais contemplam de fato (estando em ação) e não no papel alguma dessas estratégias?

A fim de entender por que temos um sério problema político institucional será necessário dissecar alguns trechos de uma Resolução CONTRAN, denominada Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito. Tratarei do assunto nas próximas postagens.

 

Escrito por Paulo R. Lozano em 25 de abril de 2013