Estatísticas
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Esta
postagem volta ao assunto (tema sistêmico) da falta de estatísticas confiáveis,
completas e de fácil acesso, que por lei (CBT) e resoluções
complementares deveriam existir, permitindo às próprias autoridades e ao
público analisar a real dimensão dos problemas de insegurança no trânsito brasileiro.
Mas,
convenhamos, o panorama é evidente. Não é preciso nenhum RENAEST (sistema de Registro
Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito, que deveria estar em operação e
disponível para consultas desde 2006) para saber que ano após ano os acidentes de
trânsito – com seus mortos, feridos e elevadas perdas para a sociedade – não tem
apresentado melhorias (nem em valores absolutos, nem em índices relativos) como
volta e meia altas autoridades têm alardeado. O contrário é verdadeiro.
Na ausência do
RENAEST as autoridades têm se valido das compilações do Ministério da Saúde,
sabidamente subdimensionadas por vários motivos. São esses dados que o Brasil
repassa a organizações supranacionais.
Creio então que
vale a pena divulgar alguns dados provenientes das indenizações pagas pelo
seguro obrigatório DPVAT. Acidentados e familiares acionado cada vez mais
o DPVAT, que é administrado por uma Seguradora privada, a qual divulga um relatório
anual. As informações são muito ilustrativas. No último relatório constam dados
de 2012 e 2011:
2011 2012 Evolução
Indenizações pagas por morte: 58.134 60.752 +
5%
Indenizações pagas por invalidez permanente: 239.738 352.495 +
47%
A quantidade
de mortes é ~ 50% maior do que as mostradas nas estatísticas do Ministério da
Saúde, que teimam em permanecer por volta de 40.000 por ano. Se com estas já saímos
mal na foto em comparação com outras regiões, com as do DPVAT então... A União
Europeia (27 países) reporta em um sistema estatístico centralizado pela Comissão
Europeia a evolução de mortos e feridos conforme o gráfico abaixo (relatório de
março de 2012). Neste caso, como as frotas e as populações estão razoavelmente
estabilizadas, números absolutos são significativos:
Então é
isso. No conjunto da União Europeia, incluindo grandes países como Alemanha,
Inglaterra, França, Itália e Espanha morrem menos pessoas por ano em decorrência
de acidentes de trânsito do que no Brasil! A quantidade de feridos também é
menor. E, ao contrário do Brasil, eles estão melhorando ano a ano. Como? Com
ações competentes e persistentes. Há planos, há seguimento, há cobranças, há
recursos, há prioridade política.
Vejamos mais
algumas constatações do relatório do DPVAT:
·
“A frota de automóvel, apesar de representar 60% da frota nacional
de veículos, (fonte DENATRAN nov/12), representou 47% das indenizações pagas
por morte, em 2012, enquanto que a frota de motocicletas, apenas 27% da frota
de veículos, representou 39%.”
·
“A maior parte das indenizações para acidentes fatais foi para
vítimas de 18 a 34 anos (41%), envolvendo motocicletas 22%, automóveis 16% e
caminhões 3%.”
·
“Em 2012, nos casos de Invalidez Permanente, as motocicletas
representaram 74%... do total das indenizações pagas.”
O relatório quantifica o que já se sabe. Motonetas
e motocicletas estão aumentando dramaticamente a quantidade e severidade dos
acidentes de trânsito. Em sete anos, de 2005 a 2011 (dados DENATRAN) a frota
brasileira aumentou 68%, passando de (aproximadamente) 41 para 69 milhões de
veículos. Nesse período a frota de duas rodas cresceu 127%, passando de 8 para
18 milhões e a dos demais veículos (4 rodas, caminhões e ônibus) cresceu 53%,
passando de 33 para 50,5 milhões. As indenizações para acidentes fatais com jovens
foi maior nas motocicletas (22%) do que para automóveis e caminhões somados
(19%)! O último ponto também é estarrecedor, 260 mil indenizações por invalidez
permanente (74% do total) decorrentes de acidentes com motocicletas.
Como o Brasil convive com isso?
Para que não restem dúvidas a respeito do grau de
incivilidade / periculosidade de nosso trânsito vou mostrar novamente um gráfico
colocado em postagem anterior, atualizado para 2010, referente ao índice de
acidentes por 100.000 habitantes em algumas grandes cidades do mundo. O estudo
original é do Departamento de Transporte da cidade de New York, onde São Paulo não
constava. Inseri o índice de São Paulo ajustado em 50%, pois os dados originais
subestimados são do DATASUS.
Escrito por Paulo R. Lozano em 04 de abril de 2013
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